União homoafetiva é aprovada

União homoafetiva é aprovada

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, por 10 votos a zero, o reconhecimento da união civil homossexual. A partir de agora ficam assegurados entre casais de pessoas do mesmo sexo direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária.

A especialista em Direito Homoafetivo e sócia do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, explica que essa é uma grande conquista para os homossexuais. Se antes eles precisavam entrar na justiça para lutar pelo direito da união, agora, ainda é necessário contar com o judiciário, porém o direito já é conquistado. "Os reflexos são muito importantes. Os casais terão direito a pensão, divisão de bens e herança, que era muito discutido e nem sempre concedido pelos juízes".

A diferença da união estável para o casamento civil é que ela acontece sem formalidades, a partir da convivência do casal. Já o casamento é um contrato jurídico formal estabelecido entre duas pessoas. Quando o assunto é o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Sylvia acredita que neste momento o importante é saborear a conquista da união estável, mas que mais pra frente o direito ao casamento deve sim ser conquistado. "A constituição brasileira fala que a união estável deve ser equiparada ao máximo ao casamento. Isso deve ajudar bastante na busca por esse direito".

Quando se fala em adoção de crianças por casais homossexuais, a questão já se torna mais complexa. "Não fica automático como os outros direitos. Esse é um ponto a parte, acontece assim também em muitos outros países, mas com certeza a aprovação deve facilitar muito".


Sylvia finaliza lembrando que essa conquista é resultado de anos de luta de ONGs, advogados, juízes e, claro, dos próprios homossexuais. "Claro que poderia ser melhor. Poderia ser lei, já mas é muito importante. Tem que comemorar essa conquista que é histórica. Até o placar de 10x0 na votação é muito significativo. O segmento reconheceu que os gays estavam a margem da lei".

Por Larissa Alvarez

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