Manual de Direito dos Homossexuais

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Foto Divulgação

“O direito de minoria no Brasil é muito falho”, afirma Cláudia Thomé Toni, autora livro “Manual de Direito dos Homossexuais”. Conforme a juíza, o guia tem o objetivo de facilitar a compreensão do tema, além de esclarecer as dúvidas do leitor acerca das questões que envolvem o cotidiano destas pessoas ou das que as cercam.

“Deixar o preconceito de lado e assegurar o direito dos homossexuais é uma obrigação da sociedade”, afirma. Na sua opinião é necessário reconhecer os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo com a mesma igualdade dos casais heterossexuais sob uma única lei, vigente no país inteiro.

Segundo a autora, hoje em dia corre-se o risco de um casal homossexual firmar um contrato de convivência e não ser reconhecido como família, ou mesmo saírem lesados em relação à partilha de bens, pois não existe uma lei própria para julgar esses casos. A juíza acredita que em breve deve ser criada uma legislação para garantir a segurança dessas pessoas em contratos, assim como acontece com as leis heterossexuais.

“Atualmente a visão desses casos tem mudado muito e os juizes já entendem melhor as situações. Em alguns estados do Brasil já existem leis que reconhecem a união homossexual da mesma forma que é feita uma união heterossexual, o Sul é um bom exemplo”, completa.

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