Lei Maria da Penha: o que devemos comemorar?

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Hoje (7 de agosto) a Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha completa 8 anos de existência. A norma tem como objetivo punir, dentro dos âmbitos legislativos, aqueles que cometerem violência doméstica ou em espaços familiares contra a mulher.

O Brasil ocupa atualmente a sétima posição dentre os países mais violentes contra a mulher. O estado que mais possuí índices de violência contra a mulher é o Espírito Santo, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. O Piauí representa a menor taxa nacional: 2,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2013, divulgou o estudo "Violência contra a mulher: feminícios no Brasil", que analisou o impacto da lei no país de 2001 até a data de criação da pesquisa. De acordo com o levantamento, a norma não teve impacto no número de mortes e agressões contra a mulher.

O estudo mostra que as taxas de mortalidade foram 5,28 por 100 mil mulheres, de 2001 a 2006 - data de criação da Lei Maria da Penha -, e de 5,22 em 2007 a 2011. O relatório diz que os índices de agressões diminuíram levemente em 2007, sem impactos. Nos demais anos os níveis subiram e mantêm a mesma média de 5,40.

Também em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou cerca de 700 mil denúncias de mulheres contra agressores domésticos. Os casos foram atendidos e julgados. Até julho de 2014, mais de 600 mulheres já denunciaram algum abuso ou violência dentro de casa.

Segundo o Mapa da Violência de 2012, desde 2006, foram criadas aproximadamente 6600 varas ou juizados dedicados à apurar a violência contra a mulher. O levantamento afirma que ainda assim é preciso ter mais espaços para denúncia e apuração. Rio Grande do Sul, Paraná, Minas, Bahia e Santa Catarina são os estados que menos têm varas e juizados dedicados à mulher.

De acordo com um outro levantamento feito pelo CNJ, por meio da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e do Departamento de Pesquisas Judiciárias, aproximadamente 43 mil mulheres foram mortas, por meio de alguma violência doméstica nos últimos 30 anos.

O estudo do CNJ também mostra que a violência contra a mulher começa a partir dos 9 anos, quando começam a aparecer as denúncias de violência paterna. Ao longo da vida, a mulher pode novamente voltar à enfrentar o problema dos 20 aos 59 anos, período que são registrados os maiores números de violência entre cônjuge e mulher.

E se você pensa que ela está livre deste tipo de ato, depois de idosa, fique sabendo que está enganada: a partir de 60 anos a mulher começa a registrar denúncias de violência doméstica cometidas pelos próprios filhos.

Quem é Maria da Penha?

A lei recebe o nome de origem, em homenagem à biofarmacêutica brasileira Maria da Penha Maia Fernandes (65) que sofreu violência doméstica por 23 anos. O ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes: uma com arma de fogo (que a deixou paraplégica) e outra por meio de afogamento e eletrocussão. Depois das séries de abusos, Maria denunciou o marido que pegou uma punição de regime fechado de dois anos.

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Por Caroline Sarmento

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