Hospitais deverão dar "pílula do dia seguinte" a vítimas de abusos

Hospitais deverão dar pílula do dia seguinte a vít

Foto: Bernd Vogel/Corbis

Nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos uma lei determinando que todos os hospitais da rede pública ofereçam a pílula do dia seguinte a mulheres vítimas de estupro. As informações foram divulgadas no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (02) e devem entrar em vigor em 90 dias.

A lei irrita os religiosos que lutam contra qualquer tipo de prática abortiva, mas o governo se defende, alegando que a medida não legaliza o aborto, mas tem como meta a "profilaxia da gravidez", ou seja, a prevenção e não a interrupção da gravidez da vítima que sofreu estupro. Para isso, o medicamento deve ser ingerido até 72 horas após o ato sexual.

Para não haver dúvidas, a presidente encaminhou ao Congresso um novo projeto esclarecendo a função da pílula do dia seguinte e também esmiuçando o artigo 2º da lei, deixando claro que a violência sexual diz respeito a qualquer forma de atividade sexual não consentida por mulheres, homens, adolescentes, crianças e portadores de deficiência mental.

Além do acesso à pílula do dia seguinte, a mulher que procurar qualquer unidade do SUS (Sistema Único de Saúde) terá direito a diagnóstico e tratamento das lesões no aparelho genital, realização de exame de HIV, profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, amparo médico, psicológico e social e também acesso a informações sobre seus direitos legais e sobre os serviços sanitários disponíveis na rede pública.

A lei determina ainda que os hospitais devem atender imediatamente todas as vítimas de estupro, mesmo que elas não tenham feito a ocorrência policial. Porém, é importante que as pessoas, após o atendimento, procurem uma delegacia para fazer o registro do crime.

O aborto clandestino, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, é a quinta causa de mortalidade materna. E conforme o Ministério da Saúde, o número de abortos permitidos por lei caiu pela metade depois que o SUS passou a fornecer a pílula do dia seguinte a vítimas de estupro.


Dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres estimam que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. E levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que as ocorrências de violência sexual subiram de 15.351, em 2005, para 41.294, em 2010, um aumento de 168%.

Juliana Falcão (MBPress)

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