Abusos na cobrança do couvert

Abusos na cobrança do couvert

É comum, quando estamos num restaurante ou num barzinho, os garçons servirem um aperitivo de entrada enquanto o pedido não chega. E, na maioria dos estabelecimentos, esses petiscos são cobrados na sua comanda. Trata-se do couvert.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Agosto, um projeto de lei que prevê regulamentar esse tipo de serviço nos restaurantes, pois diversos lugares servem aperitivos mesmo sem o cliente ter feito o pedido. O projeto, criado pelo deputado André Soares (DEM), propõe que os bares e restaurantes disponibilizem, de forma clara, a descrição do serviço. Outra exigência é que a cobrança do couvert seja feita de forma individual, ou seja, o consumidor poderá comer e pagar apenas pela sua conta. Normalmente, o couvert é cobrado pelo número de pessoas na mesa, consumindo ou não os produtos.

O autor do projeto acredita que tal prática viola os direitos do consumidor e gera situações absurdas. Se a lei for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, os estabelecimentos terão que cumprir as regras, caso contrário, ficará sujeito a multas ou, até mesmo, cassação da licença de funcionamento.

Os couverts mais comuns são: pãozinho (com algum tipo de molho ou patê) e torradas. Alguns lugares mais sofisticados servem algum tipo de queijo.

Por Livany Salles

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