Lei Carolina Dieckmann entra em vigor - fique atenta!

Lei Carolina Dieckmann entra em vigor  fique atent

foto reprodução: Globo

Você se lembra da repercussão do caso Carolina Dieckmann? Em maio do ano passado foram divulgadas na internet fotos nuas da atriz, que foram hackeadas através do seu e-mail. Carolina sofreu ameaças de extorsão para que pagasse R$10 mil se quisesse impedir que as fotos fossem publicadas.

Crimes desse tipo, como a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, serão punidos com multa mais detenção de seis meses a dois anos. A lei apelidada de "Lei Carolina Dieckmann" entra em vigor nesta terça-feira, dia 02, e vai punir esses tipos de crimes cibernéticos. Serão penas relativas a delitos envolvendo divulgação, comercialização e/ou transmissão a terceiros do material obtido sem licença.

Usar dados de cartões de débito e crédito sem autorização do dono, por exemplo, será outro crime previsto pela nova lei, crime equiparado à falsificação de documento, com penas de um a cinco anos de prisão e multa. Outra novidade é a punição para crimes contra o sistema financeiro, no caso de roubos de senha bancária.

No entanto, vale lembrar que os usuários devem ficar mais atentos, pois a nova regulamentação servirá apenas para computadores protegidos, ou seja, será preciso se adaptar às normas de segurança para evitar as violações indevidas.

O usuário que se enquadra como possível vítima de ataques cibernéticos terá que instalar em seu equipamento os mecanismos de segurança necessários para se proteger dos hackers, como firewall ou barreira de hardware, por exemplo.

Outra dica é escolher um bom software antivírus e colocar senha na rede wi-fi, já que as invasões feitas por meio de redes wi-fi não se enquadram na lei.

Já os "curiosos" também devem mudar seu comportamento. Com a nova lei em vigor, o usuário que tentar entrar em um sistema com o propósito de quebrar ou burlar um dispositivo de segurança e, com isso obter uma informação indevida, estará cometendo um crime. Se você, por acaso, entrar na máquina do namorado, usar a senha dele e divulgar informações sem o consentimento do parceiro, estará cometendo uma infração bem grave.

Uma mera lida na caixa de entrada alheia pode prever uma pena de seis meses a dois anos, além de multa. Portanto, é bom ficar de olho e saber o que é ou não visto como crime, em relação à invasão de privacidade cibernética, seja você uma vítima ou uma curiosa em potencial!

Por Jessica Moraes

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