Lei Carolina Dieckmann contra crimes cibernéticos é aprovada no Senado

Lei Carolina Dieckmann é aprovada

Foto/Divulgação TV Globo/João Miguel Júnior

Muita gente acompanhou o drama da atriz Carolina Dieckmann, que teve uma série de fotos íntimas roubadas por um hackher e publicadas na internet. Por conta do fato que felizmente foi solucionado, o nome da loira batizou uma lei aprovada esta semana no Senado que rege crimes cibernéticos.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, muda o Código Penal e define como crime infrações cibernéticas como roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, invasão de computadores, derrubada de sites entre outras ações.

A Lei Carolina Dieckmann prevê pena de três meses a um ano mais multa para quem apenas invadir um dispositivo informático. E os que tirarem proveito do golpe, divulgando, comercializando ou transmitindo o conteúdo a terceiros, pode ser punido com até dois anos de detenção mais multa.

Agora só falta a aprovação da Câmara dos Deputados. Até então o Código Penal brasileiro não possuía lei que caracterizasse essas condutas como ilegais.

Por Juliana Falcão (MBPress)

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