Polícia poderá adotar medidas urgentes de proteção à mulher

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A Câmara está analisando um projeto de lei que permite a adoção imediata pela polícia de medidas de urgência para proteção da mulher vítima de violência doméstica. Entre as medidas estão a proibição de o agressor ter contato com a vítima, familiares e testemunhas e o encaminhamento da ofendida e dependentes a programa de proteção.

Diferente da Lei Maria da Penha, que estabelece que a polícia remeta em 48 horas o pedido ao juiz para concessão dessas medidas de proteção, esse projeto de lei possui o prazo mais rápido para a ação da medida, permitindo, inclusive, que o agressor seja pego em flagrante.

Por Vila Mulher

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