Lei Maria da Penha pode começar a punir por crimes virtuais

Lei Maria da Penha

Foto: Muro/F1 Online/Corbis

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 com o intuito de punir com rigor quem pratica atos de violência contra a mulher, pode passar a punir por crimes virtuais. A mudança está em tramitação no Congresso, por meio do projeto de lei 5555/2013, de autoria do deputado federal João Arruda (PMDB-PR).

O projeto veio numa boa hora, já que o Caso Fran tem levantado a discussão sobre o grave problema do vazamento de vídeos íntimos na internet. Se aprovado, qualquer divulgação de imagens, vídeos, áudios, informações ou dados pessoais obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passará a ser considerado uma violação da intimidade e, consequentemente, uma violência doméstica.

Em entrevista ao "Jornal Hoje" da TV Globo, de 23 de outubro, o procurador da Justiça de São Paulo, Paulo Marco Ferreira Lima, comenta que, depois de divulgado na internet, é muito difícil conter a propagação de qualquer imagem ou informação. Por esse motivo, a nova interpretação dada pela lei é bem-vinda.

E acrescenta: por conta da propagação veloz e, muitas vezes, incontrolável, a punição para esse tipo de crime deveria ser maior. "Considerando que a internet aumenta e muito a divulgação disso, deveria ter uma pena qualificada, ter uma causa de aumento de pena pelas consequências dessa prática."

Enquanto a mudança na Lei Maria da Penha não sai do papel, as opiniões do caso Fran se dividem. Em apoio a jovem de 19 anos de Goiânia foi montada até uma página no Facebook intitulada "Apoio Fran".

Por Juliana Falcão (MBPress)

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