Entenda a diferença entre união estável e casamento civil

Casar ou morar junto? Saiba quais as diferenças legais entre as duas opções
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Afinal, qual a diferença entre o casamento civil e a união estável? Foto: iStock_sergiophoto84

Você sabe a diferença entre união estável e casamento civil? Apesar dos dois tipos de união serem extremamente semelhantes, um detalhe um tanto quanto mórbido é responsável pela maior diferença: a morte de um dos parceiros, e consequentemente a herança.


Para entender melhor é preciso saber exatamente o que são cada uma das uniões. No casamento civil, metade dos bens adquiridos depois do matrimônio vai para a esposa/marido e a outra metade para os filhos. Os bens que obtidos antes do casamento, a herança, também são divididos entre mãe/pai e filhos.

Já na união estável a companheira/o também recebe a metade dos bens adquiridos depois do casamento, mas não tem direito à herança. A união estável pode acontecer de forma não planejada, de maneira que só seria comprovada a existência a partir de provas ou com um contrato de união estável, onde o casal pode definir o regime de comunhão de bens, comunhão parcial de bens ou de separação de bens.

Por isso, a escolha de fazer as malas e começar uma vida sob o mesmo teto deve ser muito bem avaliada pelo casal. Isto porque dependendo de quanto significam esses bens de "solteiro", a diferença pode ser muito alta entre ser casado ou viver uma união estável. Mesmo assim é importante lembrar que dependendo da interpretação do juiz após a morte de um dos membros do casal, o sobrevivente pode ser beneficiado ou prejudicado, tudo pode acontecer.

Até que a lei não garanta os mesmos direitos aos casais em união estável, a saída pode ser colocar todas as decisões no papel, na forma de testamento. Vale dizer que qualquer pessoa pode lavrar um testamento/ manifestação de vontade.

E aí, qual das duas opções é melhor para você?

Por Thamirys Teixeira

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