Casamento Gay

Casamento Gay

A constituição cidadã brasileira existe desde 1988, mas nenhuma lei foi aprovada, desde então, que proteja ou promova os direitos humanos da população de lésbicas, gays, travestis e transexuais. E no meio disso, nada que garanta a possibilidade de união civil entre pessoas do mesmo sexo. As propostas mais importantes nesse sentido são dois projetos de lei de 2006. Um, criminaliza a discriminação homofóbica. O outro, permite a mudança de pré-nome de pessoas transexuais.

Fora isso, um projeto importante, deste ano, tem por objetivo garantir a união estável de pessoas do mesmo sexo. Isso significa que, por contrato, é possível garantir alguns direitos. Mas o casamento, garantido aos casais heterossexuais, ainda é sonho dentro da comunidade GLTT.

“No Executivo, desde 2003 é garantido o direito de imigração ao Brasil quando um dos parceiros é estrangeiro. Desde 2005, o INSS também reconhece os direitos previdenciários de casais do mesmo sexo. Já no Judiciário, existem várias jurisprudências sobre a adoção conjunta por casais homoafetivos e também de reconhecimento de união estável”, conta o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, Toni Reis. Ele lembra ainda que, pela legislação atual, apenas casais de homem e mulher, ou pessoas solteiras podem adotar. “Contudo, existem vários casos de jurisprudências em que casais homoafetivos ganharam na justiça o direito de adotar em conjunto”.

Para Toni, a importância da luta continua pelos diretos homossexuais é pelo alcance da igualdade, ou seja, para que os casais homoafetivos que vivem em união estável possam ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais na mesma situação. “A importância é que sejam cumpridas as garantias da Constituição Federal, que afirmam que todos são iguais perante a lei e que não haverá discriminação de qualquer natureza”.

O censo do IBGE de 2007, feito em 5.435 municípios com até 100 mil habitantes, identificou 17.560 pessoas (9.586 homens e 7.974 mulheres) que declararam ter companheiros do mesmo sexo atuando como chefe da casa.

Hoje, países como Holanda, Bélgica, Canadá, Espanha e África do Sul permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Já França, Alemanha, Uruguai, República Tcheca, Reino Unido e Finlândia reconhecem, juridicamente, a união homoafetiva, sem equipará-la, contudo, ao casamento.

É fato que existe ainda muitos preconceito e barreiras, mas a comparação entre pesquisas realizadas nos anos 1990 com dados atuais mostra que há gradativa diminuição no mau tratamento dado aos homossexuais.

Em maio de 1993, uma pesquisa realizada pelo IBOPE com 2 mil homens e mulheres de todas as regiões do país e das mais diversas classes sociais levantou que mais da metade mudaria sua conduta com o colega se soubessem que ele é homossexual. Um em cada cinco se afastaria. Na mesma pesquisa, 45% disseram que trocariam de médico se descobrissem que ele é gay e 56% não concordavam que um candidato homossexual fosse eleito para a Presidência da República. Naquela época, 62% dos entrevistados achavam que o pai deveria tentar convencer seu filho a mudar de condição quando descobrisse que ele era homossexual.


Outra pesquisa, realizada pelo DataSenado em 2008 sobre a criminalização do preconceito e da discriminação contra homossexuais, revelou que 70% das pessoas entrevistas estavam a favor da criminalização, inclusive 55% dos evangélicos entrevistados. Para Toni Reis, da ABGLT, isto é um indicador de como as atitudes vêm mudando nos últimos 15 anos.

“Por outro lado, a violência contra homossexuais continua sendo um problema grave. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, em média uma pessoa LGBT é assassinada por ser LGBT a cada três dias no Brasil”.

Por Sabrina Passos (MBPress)

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