Brasil já tem mais de 1200 casamentos gays

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Daniela Mercury e Malu Verçosa em seu casamento. Foto - Reprodução

Desde que o casamento gay passou a ser permitido no país, em maio de 2013, cerca de 700 casamentos foram celebrados só na capital paulista, segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

A resolução nº175, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2013 após aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impede os cartórios brasileiros de se recusarem a oficializar uniões estáveis homoafetivas em casamento civil.

Com a lei em vigor, os direitos mudam de plano. Se antes, o direito à divisão de bens acontece depois de confirmado um período mínimo de convivência, com o casamento, o direito é imediato, ainda que desfeito horas depois. O enlaço matrimonial também modifica o status civil dos envolvidos para casado.

Os dados levantados de maio de 2013 até fevereiro de 2014 mostram que mais de 1200 casamentos foram realizados pelo país. Cerca de 85 uniões em Curitiba/PR; 130 em Brasília/DF; 68 em Porto Alegre/RS e 700 em São Paulo/SP. O Conselho Nacional de Justiça acredita que o baixo número de celebrações em outros estados pode estar ligado, ainda, ao preconceito da população.

Desde a aprovação da resolução, se houver recusa da realização da união entre pessoas do mesmo sexo pelos cartórios, o cumprimento da medida passou a caber recurso ao juiz corregedor da comarca e ao CNJ.


Por Kelly Jamal

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