Pílula do dia seguinte é abortiva?

Polêmica do dia seguinte é abortiva

Foto: Chuck Savage/Corbis

No último dia 02 de agosto a presidente Dilma sancionou a Lei 12.845/2013, determinando que hospitais da rede pública disponibilizem a pílula do dia seguinte a vítimas de violência sexual. A iniciativa revoltou aqueles que acreditam que ela se trata de um medicamento abortivo.

Porém, a Dra. Marta Franco Finotti, presidente da Comissão Nacional de Anticoncepção da FEBRASGO (Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia) afirma que essa não é a função do medicamento. A pílula do dia seguinte utiliza vários mecanismos para bloquear a ovulação, a fecundação ou a implantação.

"Ela pode descamar o endométrio (parede interna do útero) para dificultar a implantação do embrião, atrasar a liberação do óvulo, dificultando seu encontro com o espermatozóide, retardar a mobilidade da trompa, que é o movimento que a trompa faz para captar o óvulo no momento da ovulação, ou ainda deixar a mucosa cervical mais hostil, fazendo com que o espermatozóide tenha dificuldade de chegar ao útero".

A mulher tem até 87% de chances de prevenir a gravidez se ingerir a pílula até 72 horas depois da relação sexual. Depois desse período, a eficácia cai para 30%. "O medicamento pode causar efeitos como dores de cabeça, dores nas mamas e enjoos, que desaparecem em até 24 horas. Caso a mulher vomite duas horas após a ingestão da pílula, deve tomá-la novamente junto com um antiemético (medicamento contra enjoos)", orienta a médica.

Vale lembrar que a pílula do dia seguinte deve ser usada em casos emergenciais, nunca como um método anticoncepcional. Ela possui uma dosagem muito grande de hormônios e pode comprometer a regularidade do ciclo menstrual.

Sobre a lei, Dra. Marta, que também é professora adjunta da disciplina de Ginecologia e Obstetrícia do Departamento de Ginecologia da Universidade Federal de Goiás, não poupa elogios. "É um grande avanço. Muitas gestações não programadas ou desejadas poderão ser evitadas. A pílula diminui a mortalidade materna e infantil também, pois muitas dessas crianças indesejadas têm seu futuro comprometido."

Já a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) não aceita a argumentação de Dilma e se mantém contra a lei. Em nota oficial assinada pelo Cardeal Raimundo Damasceno Assis, Arcebispo de Aparecida e Presidente da CNBB, Dom José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luiz e Vice-Presidente da CNBB e também por Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário Geral da CNBB, a lei facilita a prática do aborto.

De acordo com a entidade católica, o Artigo 2º e os incisos IV e VII do Artigo 3º da referida lei deveriam ser vetados. Os itens dizem respeito, respectivamente, à definição da prática de violência sexual, à oferta obrigatória de serviços de "profilaxia da gravidez" e ao acesso da vítima a informações sobre direitos legais e serviços sanitários disponíveis. A CNBB lamenta ainda que a lei tenha sido aprovada "com rápida tramitação, sem o adequado e necessário debate parlamentar e público."


Para esclarecer sua posição sobre o tema polêmico, a CNBB desenvolveu um Manual de Bioética. Nele a entidade defende que, dependendo do período do ciclo feminino em que a pílula do dia seguinte for administrada, ou impede que a fecundação se realize (agindo como um anticoncepcional), ou impede a nidação (fixação) de um embrião já concebido (neste caso tem efeito abortivo). "A intenção final é sempre a interrupção da gravidez", diz a cartilha.

Por Juliana Falcão (MBPress)

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