Governo estuda política para minimizar danos do aborto

Governo estuda política para minimizar danos do ab

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Com o objetivo de minimizar as consequências e os riscos causados pelos abortos ilegais, o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução do problema, oferecendo orientação e acolhimento da mulher decidida a fazer o aborto clandestino dentro do sistema público de saúde.

A iniciativa é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol - princípio ativo do remédio estomacal Cytotec - amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.

"Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes", afirma o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães.

A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna, com base no modelo adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.

Tratada com cautela, a proposta foi abordada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas.

De janeiro a setembro de 2011 morreram 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos.

Menicucci e Magalhães dizem, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. "Já temos a ideia de que isso não é crime, o crime é o ato em si", diz o secretário.

No Uruguai, onde o aborto também é ilegal, a norma técnica define consultas com profissionais de várias áreas. A mulher recebe informações sobre o aborto e alternativas como adoção, passa por exames e ganha um tempo para pensar. Se ela mantém a intenção, recebe cuidados de proteção pré-aborto.


Praticado o ato, a mulher passa por nova consulta para avaliação e educação sobre métodos contraceptivos. Nesse processo, é orientada sobre o uso do misoprostol, segundo o professor emérito de obstetrícia da Unicamp e colaborador da proposta no Uruguai, Anibal Faúndes. "Para os que desenvolveram a política, ela não só é uma atitude legal, como é ética e de direito humano básico."

Por Carmem Sanches

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