Caso Vitória (Fina Estampa): doadora de óvulos pode pedir a guarda da criança?

Caso Vitória Fina Estampa

Foto: Divulgação TV Globo

Há alguns meses a novela Fina Estampa tem fomentado discussões em todo o país, por conta do drama vivido pelas personagens Esther (Lilian Lemmertz) e Bia (Monique Alfradique).

A história teve início depois que Esther recorreu à clínica de fertilização de Dra. Daniela Fraser para engravidar. Só não imaginava que a médica cometeria uma falta ética, criando um embrião a partir do sêmen do irmão falecido, Guilherme, e do óvulo de Bia, que viveu um romance com o rapaz.

Agora Bia persegue Esther e promete ir à justiça para pedir a guarda da pequena Vitória. Mas fica a dúvida: o fato da moça ter doado o óvulo dá a ela o direito de ter a guarda da menina?

Segundo Dr. Flávio Garcia de Oliveira, ginecologista e obstetra, diretor da Clínica de Ginecologia e Obstetrícia FGO e membro da Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva, no Brasil não há lei definida sobre a doação de óvulos. Desse modo, só quem pode tomar uma decisão como essa é um juiz. "O que existe é uma resolução no Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 1.957/2010), determinando que a doação de óvulos seja anônima", explica.

A advogada civilista Regina Beatriz, presidente da Comissão de Direito de Família do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e em fase de pós-doutoramento na Universidade de Lisboa sobre Reprodução Assistida, lembra que, antes de qualquer julgamento, é preciso analisar o conteúdo do contrato assinado por Bia (que doou o óvulo) e por Guilherme (doador do sêmen), o chamado consentimento informado.

"A moça restringiu o uso do material doado? O rapaz autorizou a utilização de seu sêmen após sua morte (post mortem)? Afinal de contas, estamos falando de cláusulas de um contrato de doação gratuita, de direito da personalidade de parte separada do corpo. Dependendo do que foi acordado e do que foi praticado, a criança pode ficar com os pais do rapaz, com a moça que doou ou permanecer com a mãe que gerou" , ressalta a advogada.

Doação de óvulos fora do Brasil

Dr. Flávio acredita que se no Brasil houvesse uma lei federal que regesse a doação de óvulos, este tipo de problema não aconteceria. "Na Califórnia, as mães podem comprar os óvulos e conhecer a pessoa que doou. Nos Estados Unidos, a interessada pode ir à casa do doador, conversar, ter uma relação pessoal com quem doa", comenta. "No Brasil faz-se o que quiser com fertilização in vitro, desde que não prejudique ninguém no que diz respeito à idoneidade moral, calúnia ou difamação". Outros países como França e Portugal também possuem leis que regulamentam a reprodução assistida.

Quanto à identificação do doador, Dra. Regina afirma que somente a clínica - os médicos e profissionais envolvidos no processo podem ter acesso. "Ressalto também que essas informações devem ser arquivadas, porque se o doador necessitar dos gametas para algum tratamento de saúde necessário, ele pode revogar a autorização de utilização dos mesmos".


Pelo fato de existir apenas uma norma de deontologia, ou seja, que não possui força de lei, Dra. Regina que o juiz deve se basear nos contratos assinados, nos princípios gerais do Direito e na doutrina para construir sua sentença. "Se eu fosse o juiz, não daria o bebê para Bia", revela Dr. Flávio. "Ela assinou um contrato doando os óvulos. Além disso, o ato de doar é verdadeiro, de livre e espontânea vontade."

Quanto à médica, o especialista acredita que se o fato fosse verídico ela seria julgada pelo Conselho Federal de Medicina. "Ela pode perder o diploma ou ficar alguns anos sem poder exercer a profissão". Dra. Regina completa: "Ela pode ainda sofrer uma ação civil, sendo obrigada a pagar uma indenização elevadíssima, o que poderia acabar com a carreira da médica".

Por Juliana Falcão (MBPress)

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