Legalização do aborto: deputado apresenta projeto de lei

Veja abaixo o que levar em consideração antes de formar opinião
Legalização do aborto

Foto - Shutterstock

Depois de muita polêmica sobre o aborto, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL) apresentou nesta semana o projeto de lei 882/2015, que trata da legalização do aborto. O texto determina que a interrupção da gravidez poderá ser realizada nas doze primeiras semanas, tanto pelo SUS quanto pela rede privada. 


Wyllys que é criticado e apoiado pela sua decisão defende o assunto: "A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E sua legalização deve ser encarada como uma decisão política de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omissão do Estado", disse.

O texto do projeto garante que o médico tem o direito de se recusar a realizar o procedimento abortivo se a prática for contrária à sua consciência. Porém, o profissional não pode ser recusar caso haja risco para a mulher ou um contexto de urgência.

Segundo informações do jornal O Globo, o parlamentar afirma que "não há motivo para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas (...) O único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado”.

Legalização do aborto

Equipe que participou da elaboração do projeto de lei. Senadora uruguaia Constança Morera também participou. Foto - Divulgação

A lei também prevê que o Ministério da Educação crie tópicos para educação sexual e reprodutiva, e leve para escola conversas sobre a prevenção de gravidez não desejada.O texto também menciona a promoção de "uma visão da sexualidade baseada na igualdade, com prevenção à violência de gênero".

"São políticas públicas sobre métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis. No Brasil, garotas de 11 anos engravidam e são alijadas da educação. Aborto não é um método contraceptivo, mas na hipótese dessa menina ter que ir a qualquer lugar, que seja bem atendida no SUS", afirmou Jean Wyllys.

Pontos a serem pensados:

Para justificar o pedido, o parlamentar se baseou em informações do maior levantamento sobre o assunto no Brasil, a pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB).

Veja alguns dados:

  • Há uma estimativa de que sejam realizados entre 729 mil e 1 milhão de abortos inseguros no Brasil anualmente;
  • Uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos uma interrupção voluntária da gravidez;
  • 55% das mulheres que abortaram ficaram internadas; Segundo o DataSus, 230 mil internações acontecem todos os anos para tratar de complicações decorrentes do aborto inseguro.
  • Ao contrário do que é idealizado pela maioria das pessoas, 64% das mulheres que fizeram aborto já são casadas e 81% são mães;
  • Veja o gráfico:
    Legalização do aborto

    Foto - Divulgação

    Qual a sua opinião sobre o assunto?

    Thamirys Teixeira

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