Direitos das gestantes

Direitos das gestantes

Além da licença-maternidade, recém ampliada para seis meses, nos caso das empresas que optarem por isso e, em troca, receberem incentivos fiscais, gestantes e futuros pais também possuem outros direitos.

Já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o projeto que aumenta de 5 para 15 dias a licença-paternidade, também aplicado aos pais adotivos. E recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de lei que proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Agora ele segue para o Senado.

No caso das mulheres isso já é lei. Enquanto estiver grávida, e até cinco meses após o parto, a gestante tem estabilidade no emprego e não pode ser demitida. Quando necessário, a mãe pode ser transferida de função por condições de saúde.

As mulheres com carteira assinada recebem o salário integral durante a licença-maternidade, recebimento pago pela Previdência Social. Se a gestante apresentar um atestado médico, o valor pode ser recebido no oitavo mês de gestação. Enquanto a mãe estiver no horário de trabalho, ela tem direito a dois intervalos de meia hora para a amamentação do filho, até que ele complete seis meses.

O que muita gente não sabe é que as mães adotivas também têm direito a licença-maternidade de 120 dias. Para crianças de 1 a 4 anos, a licença será de 60 dias, e de 4 a 8 anos será de 30 dias. O direito não é válido para crianças acima de oito anos.

Por Juliana Lopes

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