Cobranças abusivas das maternidades - conheça seus direitos!

Cobranças abusivas das maternidades  conheça seus

Depois de cerca de nove meses, a nutricionista Milena Lima, grávida do segundo filho, foi à maternidade e passou mais uma vez por uma cesariana acompanhada do seu marido. Antes de sair do hospital, o casal se deparou com uma surpresa. A maternidade solicitou cerca de 130 reais para o pagamento da roupa cirúrgica usada pelo acompanhante, o marido, na sala de cirurgia durante o parto. Sem saber se a cobrança era abusiva ou não, a mamãe acabou efetuando o pagamento. "Nós levamos um susto na hora e tivemos que dar um cheque com o valor".

Vários indicadores mostram que a presença de uma pessoa próxima, seja da família ou não, é fundamental para que a futura mamãe sinta menos dores durante o parto. Por este e outros motivos é que foi sancionada a lei n.º 11.108/2005 (Lei do Acompanhante), uma forma de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. No caso dos hospitais particulares vale a Resolução da Diretoria Colegiada N° 36, DE 3 DE JUNHO DE 2008, da ANVISA.

No entanto, a cobrança da chamada "taxa de paramentação" é abusiva segundo a advogada Ana Lucia Keunecke, que teve seu segundo filho recentemente através do parto humanizado dentro de casa. "Para mim foi uma experiência incrível. Bastaram duas horas para o Marcus nascer, a minha recuperação foi ótima", conta.

O erro da cobrança está em não avisar previamente que ela será feita, ou seja, que a prestação do serviço será cobrada, sem a opção dos pais observarem antes o orçamento e optarem por comprar a roupa cirúrgica fora do hospital. "Isso fere o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor. Nele o fornecedor de serviço é obrigado a entregar ao consumidor o orçamento prévio discriminando com o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços", ressalta a advogada. Se o próprio casal afirmar que a cobrança é ilegal e mesmo assim recebê-la, a advogada indica procurar o juizado de pequenas causas.

Na opinião do advogado Rafael Felício Júnior, coordenador jurídico da ONG Amigas do Parto, como existe também a questão da esterilização da roupa, o hospital não pode garantir que a vestimenta foi esterilizada de maneira adequada. "O que poderia ser feito para chegar a um ponto pacífico seria comprar a roupa e o hospital fazer o tratamento de esterilização. Mas ainda assim, este tratamento pode ser cobrado, mas devendo este custo ser informado ao casal previamente", explica.

A mesma norma vale na questão do teste do pezinho, que não deve ser feito ou cobrado sem o consentimento da mãe ou familiares. No caso das vacinas, como BCG e contra a hepatite B, que devem ser dadas nos primeiros dias de vida, elas também são cobradas em alguns hospitais. Mas saiba que elas também são oferecidas na rede pública de saúde. "Como estava informada sobre isso logo disse que levaria o pequeno Gabriel para tomar as doses em postos de saúde", comenta Milena.

Outra prática abusiva é determinar um único profissional para gravar ou fotografar o nascimento. Conforme o Procon, os hospitais que oferecerem este tipo de serviço devem abrir concorrência entre várias empresas de fotografia e informar isso aos pais na hora do contrato. No caso da anestesia, o plano de saúde também deve fazer a cobertura.

Como mãe de dois filhos e advogada, Ana Lúcia também já se deparou com outras práticas abusivas em maternidades durante a vida pessoal e profissional. Até pouco tempo, algumas operadoras de planos de saúde não faziam a cobertura da equipe da preferência da gestante. "Por exemplo, se a parturiente entrasse no hospital e solicitasse o próprio obstetra, os planos só faziam a cobertura dos profissionais da própria equipe do hospital. As empresas devem cobrir sim os obstetras conveniados que não sejam da própria maternidade", explica. Sem contar que a prática também é uma forma de trazer mais segurança à mãe. "Geralmente ela prefere fazer o parto com o médico e equipe que acompanhou o pré-natal. Também é importante para o bebê, pois ele pode saber de algumas particularidades importantes", acrescenta o advogado.


Mesmo com a Lei do Acompanhante, alguns hospitais ainda não permitem a presença do pai ou algum parente na sala de parto. "Se isso ocorrer, você pode mencionar a lei do SUS e a RDC 36/2008 da ANVISA", diz Rafael. Ela não é válida somente para partos normais, mas sim para qualquer tipo de parto. "Se mesmo assim você não conseguir acordo com o médico e com o hospital será necessário então buscar um advogado e reclamar nos seguintes órgãos: Ministério Público, CRM, Ministério da Saúde (para hospitais públicos), ANS (para hospitais e planos particulares), ANVISA, PROCON (para hospitais e planos particulares)", completa. Mães informadas, direitos assegurados e um parto sem preocupações burocráticas.

Por Juliana Lopes

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