Projeto de Lei quer regulamentar propaganda infantil

Projeto de Lei quer regulamentar propaganda infant

foto Divulgação

Com o objetivo de regulamentar a publicidade de produtos infantis, tramita na comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para a propaganda de itens voltados às crianças.

Segundo o relator do projeto, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), o intuito da lei é fazer o que o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não faz. "Hoje, estamos convivendo com a população infantil obesa, por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje."

O projeto conta com o apoio do movimento de mães Infância Livre do Consumismo, que considera ideal a publicidade ser dirigida somente aos adultos. Segundo uma das integrantes do grupo, Taís Vinha, o Conar não atende as denúncias a tempo.

"Uma propaganda dizia: ‘foi descoberto o segredo de beleza da Barbie’. Como é que se diz para uma criança que uma boneca de plástico tem segredo de beleza? Esse é o ideal de beleza que estamos fazendo uma criança acreditar? Esse ideal não existe, é plástico. Isso, na minha consideração, é propaganda enganosa", argumenta Taís, que completa.

Ela acredita que é preciso mais participação, mas que a sociedade fica de mãos atadas. "Fiz essa denúncia ao Conar em 2010, até hoje não tive retorno. Eles sequer acataram minha denúncia. O que a gente sente é que os pais não têm a quem recorrer. A gente quer participar, mas a gente queria que a coisa fosse rápida. O que adianta tirar (o comercial do ar) dois, três meses depois que a mensagem já atingiu milhões de crianças?"

A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, defendeu a modificação do texto original do projeto para que a proibição seja para a publicidade direcionada às crianças e não aos produtos. "A publicidade de produtos infantis pode existir desde que direcionada aos pais", explica. "As crianças não diferenciam a publicidade da programação, elas não têm discernimento e não sabem que podem optar por comprar ou não."

O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, criticou a interferência do Estado nesse tema. "Esse projeto de lei não tem consenso. O Estado não pode desligar a internet. Vai acabar criando um sistema de castas, onde há aqueles com informação e aqueles sem", argumenta.


Costa afirma ainda que sãos as mães que compram 70% dos brinquedos no Brasil. "A mãe sabe muito bem o que está fazendo. Eu prefiro confiar na mãe, do que na ação do Estado para regular o que a família deve fazer. Eu prefiro o respeito à família brasileira", destaca.

Por Carmem Sanches

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