Pensão alimentícia: esclareça várias dúvidas

Pensão alimentícia  esclareça várias dúvidas

Foto - Jamie Grill/Tetra Images/Corbis

Os trâmites legais que pairam ao redor da separação de casais com filhos são capazes de deixar qualquer pessoa de cabelos em pé. Guarda das crianças, regime de visitas, pensão alimentícia, etc. Todos esses assuntos causam uma grande confusão.

Pensando nisso, o "Vila Mulher" já abordou o tema de como as mães devem fazer o cálculo do valor a ser pago pelos pais. Mas como o assunto é vasto, surgiram outras dúvidas.

Então, resolvemos reunir as perguntas de nossas leitoras e pedir a ajuda do advogado José Antônio Domingues da Silva, sócio da GMPR Advogados, para trazer luz a algumas questões mal resolvidas. Veja só:

VilaMulher: No caso de uma das nossas leitoras, seu marido conviveu com outra mulher e sua filha por anos, sem nunca terem se casado. Depois da separação, o pai sempre arcou com os custos da filha, mas, há alguns meses, a mãe da garota vem dificultando as visitas do pai. Ela e o marido decidiram ir à justiça contra a mãe. Nessa caso: quais serão as decisões do juiz em relação à pensão e guarda da criança?

Antônio Domingues: É difícil prever a decisão do magistrado. Mas, em todo o caso, o pai deve se ater aos pedidos feitos pela mãe da criança. O direito de visita do pai não está condicionado ao cumprimento do seu dever de pagar a pensão alimentícia ou vice-versa. Certamente o juiz regulamentará as visitas do pai e determinará o pagamento da pensão - cujo valor pode ser revisto a pedido de qualquer das partes, desde que haja uma mudança na situação econômico-social tanto de quem paga como dos beneficiados.

VM: Quando o casal apenas convive (configurando ou não uma união estável), o pai é obrigado a pagar a pensão alimentícia assim que cada um resolve morar em casas separadas e a criança viver com a mãe?

AD: A Constituição Federal atribui a ambos os pais a responsabilidade pelo sustento dos filhos, na proporção dos rendimentos de cada um. A obrigação alimentar decorre da filiação e não do regime matrimonial dos pais. Desse modo, ainda que os pais sequer tenham convivido juntos, ambos terão o dever de pagar a pensão alimentícia.

VM: Se a mãe começar a dificultar a visita do pai, qual a medida a ser tomada?

AD: Caso não haja uma regulamentação judicial acerca do regime de visitar, o pai deverá, através de um advogado, pedir na Justiça que sejam determinados os dias e horários para as visitas, assim como divisão de feriados, férias escolares e datas festivas.

VM: No caso de outra leitora, ela e o pai de sua filha são separados e ele deseja pedir a redução da pensão (alegando que 20% do que ele dá à mãe seria suficiente para as necessidades básicas da filha). A mãe, endividada pela compra de sua casa, garante que os 20% referidos pelo ex-marido correspondem apenas à mensalidade escolar da menina. É possível pedir a redução da pensão alimentícia? Em quais casos ela será aceita?

AD: É possível pedir a revisão da pensão alimentícia, tanto por quem paga e pretende reduzi-la, como por quem a recebe e objetiva aumentar o valor. Todavia, a revisão somente é aceita quando há uma alteração econômico-social considerável dos envolvidos, tais como o aumento das despesas do alimentado e/ou redução dos rendimentos do alimentante.

VM: No caso se uma leitora anônima, seu marido tem um filho de 9 anos com sua ex-mulher e paga 30% de seu salário como pensão alimentícia para a criança. Porém, a leitora está grávida agora. É possível rever o valor da pensão?

AD: É possível rever o valor da pensão e, caso seja demonstrado que o surgimento do novo membro da família possa comprometer o sustento desta, é possível fazer o pedido. Todavia, a redução da pensão não poderá comprometer o sustento do outro filho.

VM: Quando o pai tem filhos de mães diferentes, como é feito o cálculo para o pagamento da pensão?

AD: Não há uma forma de cálculo específica. O juiz, ao fixar o valor, deverá observar as reais necessidades do filho beneficiado e as condições socioeconômicas de quem paga a pensão.

VM: O ex-marido permaneceu 9 anos sem pagar a pensão alimentícia do filho do casal. Na época em que ela recorreu à justiça foi determinado o pagamento de R$80 reais à criança, mas o salário do pai aumentou desde então. Caso Sandra recorra novamente às leis, o ex-marido será obrigado a pagar os anos atrasados?

AD: O prazo para a prescrição de uma cobrança de pensão é de dois anos. Sendo assim, a mãe poderá pedir o pagamento dos dois últimos anos em atraso e aquelas que se vencerem no curso do processo.

VM: E quando o salário do pai aumenta? É necessário também repassar esse valor para a pensão? Como isso é feito? Qual é a base de cálculo?

AD: É possível pedir a alteração do valor da pensão, mas o simples aumento do valor dos rendimentos não implica, necessariamente, no aumento do valor pago à criança. Isso somente ocorrerá se as despesas do filho também aumentarem.

VM: Quando a mãe passa a morar com um novo companheiro e o filho, o pai pode pedir revisão da pensão?

AD: Não. O relacionamento da mãe não interferirá no valor da pensão. A revisão do valor da pensão só poderá ocorrer diante da mudança das necessidades do filho e das possibilidades do pai.

VM: E quando a mãe passa a ganhar mais e tem boas condições, como fica a pensão alimentícia se a criança mora com ela?

AD: A princípio a pensão não se altera, salvo se houver um pedido de revisão por parte do pai e desde que ele demonstre a necessidade de readequação da pensão para que haja uma divisão proporcional da pensão aos rendimentos de cada um.


Por Juliany Bernardo (MBPress)

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