O material escolar do meu filho não chegou, e agora?

Quando era pequena, sempre estudei em escola pública, e naquela época não recebíamos material escolar gratuito  Hoje as crianças recebem material, mas ainda assim professores utilizam folhas de sulfite, tinta de impressora, lápis e borrachas que terminam em uma semana, cadernos extras, tudo tirando do próprio bolso pois os pais acham que o material que o governo "dá" já é suficiente para o ano todo.

Mas e quando esse material não chega? 

Todo aluno de escola pública tem direito a receber o material didático que será utilizado em sala de aula ao longo do ano. A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, que dita as normas da Educação Brasileira, em seu artigo 4º, item VIII, aponta que: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde".

A lei obriga os Estados a fornecer os apetrechos necessários às atividades em classe. E cabe a cada unidade federativa definir quais são as necessidades de seus alunos e fornecer o material às Secretarias de Educação. Embora não deixe muito claro o que pode ser compreendido como material escolar. Por não ter nada definido, fica a critério da Secretaria Estadual de Educação de cada Estado selecionar os itens dos kits de materiais escolares que serão enviados aos alunos. "Todo mundo sabe o que é o material didático, o lápis, a borracha, a mochila e tudo mais. O poder público estadual e municipal tem de tratar todos os habitantes com igualdade e a União respeitar as diferenças regionais", diz a senadora Fátima Cleide (PT-RO), possível sucessora de Flavio Arns na presidência da comissão de educação do Senado.

O Estado de São Paulo, por exemplo, distribui às escolas da rede estadual de 1ª a 8ª série do ensino fundamental e de Ensino Médio um kit com cadernos, lápis, borracha, régua, tesoura, apontador, etc. Em Santa Catarina, o governo disponibiliza aos alunos o mesmo tipo de material, a diferença é que tudo é com material reciclado.

Então, valorizar o material cuidando para que não estrague e contribuir com o professor nas possíveis faltas de outros materiais, é dever dos alunos e dos pais.

AbraçosCris Chabes

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