Lei antiálcool para menores começa com multas em SP

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Lei antiálcool para menores começa com multas em S

A nova Lei antiálcool para menores, além de proibir a venda de bebidas para quem tem menos de 18 anos, pune o estabelecimento que permite esse tipo de consumo.

A lei começou a valer mesmo no último final de semana e fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e Procon-SP fizeram mais de mil inspeções durante a madrugada de sábado (19/11), quando 20 estabelecimentos paulistas foram multados.

Uma pesquisa do Ibope apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente. A pesquisa ainda afirma que 4 entre 10 menores compram livremente bebidas alcoólicas. Além disso, o consumo de álcool acontece por volta dos 13 anos. Dado que é confirmado pelos números do Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Cratod. A instituição detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos.

Para o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, proteger crianças e adolescentes do consumo precoce do álcool é uma questão de saúde pública. "Parte dos jovens que começam a beber nesta época da vida tornam-se mais tarde dependentes químicos, e é justamente isso que queremos evitar, pois o alcoolismo gera, além de sérios problemas de saúde, conflitos familiares, violência, acidentes e até a morte", afirmou.

Segundo a nova lei, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, oferecer, nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

No sábado, além do município de São Paulo (4) foram aplicadas multas em Santo André, Mogi das Cruzes, Campinas, Franca (2), Presidente Prudente, Ribeirão Preto (2), Sorocaba, Santos, Itapeva e Taubaté. "A fiscalização começou com força e continuará de forma permanente e constante, para evitar que adolescentes tenham acesso precoce à ingestão de substâncias psicoativas que podem causar dependência. Trata-se de uma lei com um profundo caráter de promoção e prevenção da saúde pública", afirmou o secretário de Estado da Saúde.

Punição

Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.


Além de não vender, os comerciantes não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos.

A população pode denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Será possível preencher um formulário no site oficial, onde também é possível baixar avisos obrigatórios que devem ser afixados nos estabelecimentos, informações sobre a lei, sobre a campanha antiálcool, os males que o álcool traz à saúde, informações sobre as fiscalizações e perguntas mais frequentes.

Por Catharina Apolinário

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