Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos

Estatuto da Criança e do Adolescente  ECA

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos. Um grupo, formado por ONGs, organismos governamentais e internacionais, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, está trabalhando para lançar um documento que propõe priorizar a votação de 18 projetos de lei voltados para os direitos da infância e da adolescência.

De 1990 a 2008, a mortalidade infantil, por exemplo, sofreu uma redução de 48,7% nesse período, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atingindo, em 2007, o índice de 24 mortes a cada mil nascidos vivos. No entanto, ainda há avanços a serem batalhados no combate ao analfabetismo, ao trabalho infantil, à violência sexual contra crianças e adolescentes e a violência cometida por garotos e garotas.

Somos todos responsáveis por garantir uma infância e adolescência cidadã no nosso país. Atualmente, são cerca de 60 milhões de meninos e meninas entre zero e 18 anos incompletos, 33% da população brasileira que merece atenção e proteção aos seus direitos!

Por Karina Conde

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