Como funciona a pensão alimentícia

Pensão alimentícia

Foto: Image Source/Corbis

Após a separação do casal com filhos, aparece um assunto bem conflitante: a pensão alimentícia. Além do problema entre o pai e a mãe, há também a questão judicial, já que existem diversas regras na hora de decidir valores e outros detalhes. Mas você sabe quais são?

A especialista em direito da família e da mulher, Maria Alice de Azevedo Marques, explica que inicialmente, por mais que seja um tema desgastante para ambas as partes, a mãe e o pai devem entrar em um acordo quanto ao bem estar e sustento dos filhos, deixando de lado os ressentimentos. Normalmente, os homens ficam na posição de alimentantes, mesmo que os pais tenham a possibilidade de disputar alimentos em nome dos filhos.

Essa alternativa ainda é pouco frequente, já que a guarda dos filhos fica a cargo da mãe de maneira geral. "O juiz leva em máxima consideração o bem estar da criança, mas respeitando sempre as possibilidades de quem tem a obrigação de pagar", ressalta a especialista.

O primeiro ponto observado é que a criança, credora da pensão alimentícia, deverá manter o mesmo padrão de vida do devedor que normalmente é o pai. Por outro lado, a pessoa não pode ser penalizada a pagar um valor maior do que as suas possibilidades.

De acordo com Maria Alice, o calculo do valor pode ser feito por acordo ou pelo juiz. "Se for estipulada pelo juiz o valor é de até 30% dos ganhos, que devem ser provados, do devedor." O filho pode receber pensão até pelo menos os seus 18 anos ou até o término do curso superior. Vale lembrar que aquele que é empregado registrado, poderá ter a pensão descontada em folha de pagamento, o que facilita a cobrança.

Caso a pensão esteja atrasada é possível entrar com a chamada "ação de execução de alimentos". Uma única parcela pode gerar por parte do juiz um pedido de explicações e o acumulado de três, a prisão do devedor. "Isso pode ser feito de dois modos: pedindo a prisão do devedor, caso o pagamento não seja feito em 3 dias ou não haja justificativa da dívida, ou penhorando-se seus bens."

O devedor pode ficar preso por 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Se o juiz notar que está agindo de má fé, ele ficará preso até o pagamento, não há fiança.


Por Larissa Alvarez

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