Como funciona a autorização para viagens com crianças?

Como funciona a autorização para viagens com crian

Foto: RG Images/Stock4B/Corbis

As férias já chegaram e crianças estão ansiosas fazendo as malas para curtir dias de muito descanso e diversão. Só que nem sempre os pais podem acompanhar os filhos nas viagens e, por isso, permitem que eles viagem sozinhos ou acompanhados de outros adultos. Mas antes de despachar a criançada é preciso seguir algumas regrinhas legais.

Segundo a advogada da área cível do Peixoto e Cury Advogados, Viviane Granda, o Conselho Nacional de Justiça define como criança quem tem entre zero e 12 anos incompletos. Este grupo não precisa de autorização judicial para viagens dentro do território nacional, desde que acompanhados de guardião ou familiares maiores de 18 anos e comprovado o parentesco por meio de documento oficial original.

Caso não haja parentesco, será necessária uma autorização escrita assinada por um dos pais, guardião ou tutor, com firma reconhecida e apresentação de documento do menor. Agora, se a criança menor de 12 anos for viajar desacompanhada de responsável maior de idade para fora da cidade em que reside, será obrigatória a autorização judicial.

"Para tanto, os pais ou responsáveis deverão se dirigir à Vara da Infância e Juventude mais próxima de sua residência e solicitar essa autorização", explica a advogada. Os adolescentes de 12 a 18 anos não precisam de autorização para viagens dentro do Brasil.

Quando a viagem é para o exterior os menores de 18 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, mas em companhia de terceiros maiores e capazes, designados pelos genitores, precisarão de uma autorização de ambos os pais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança em duas vias, já que uma deverá ficar na Polícia Federal. Dra. Viviane lembra que o reconhecimento de firma das assinaturas dos pais pode ser substituído pela assinatura da autoridade consular brasileira.

"Sempre que houver mais de um menor, será necessária uma autorização para cada criança ou adolescente. E caso não haja indicação de validade da autorização, esta será válida pelo prazo de dois anos. O modelo da autorização pode ser obtido pelo Conselho Nacional de Justiça", orienta a especialista.

Agora se o menor for viajar desacompanhado de qualquer responsável, é indispensável a autorização judicial, que deverá ser solicitada ao juiz da Vara da Infância e Juventude da cidade em que reside. Além disso, os pais devem conversar com o agente de viagem para saber quem ficará de olho na criança, pois determinadas viagens possuem conexões. Geralmente a companhia aérea designa uma pessoa para acompanhar o menor durante todo o trajeto.

É importante ressaltar ainda que quanto antes as documentações forem providenciadas, melhor. Se for necessária autorização judicial, a advogada orienta que os pais a solicitem 30 dias antes da viagem do menor. Nos demais casos, o tempo gasto é com reconhecimento de firma e reunião dos documentos necessários. "A autorização deverá estar acompanhada de passaporte válido e será apresentada no momento do check in e embarque do menor", completa Dra. Viviane.


Ao comprar a passagem de avião, os pais devem ficar atentos. Crianças de zero a dois anos incompletos pagam 10% da passagem de um adulto. E de dois a 12 anos paga 75% do valor. O pequeno passageiro só terá que arcar com o valor integral da passagem se for viajar desacompanhado e precisar de um comissário para lhe dar assistência. No caso de passagens rodoviárias, crianças de até cinco anos não pagam passagem.

Por Juliana Falcão (MBPress)

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