Caso de Campo Grande traz Lei da Palmada à tona

Lei da Palmada volta a ser discutida

Foto: David Castillo Dominici http://goo.gl/UmEPO

A polêmica sobre a Lei da Palmada, que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos voltou à tona com o caso do pai de uma menina de 9 anos preso em flagrante, em Campo Grande (MS), depois de ser filmado por um vizinho enquanto agredia a filha a chineladas. O pai da garota foi indiciado por lesão corporal dolosa (quando há intenção) e violência doméstica, sendo solto em seguida.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei nº 2654 /2003, popularmente conhecido como Lei da Palmada, ainda não está em vigor. Foi aprovado em dezembro do ano passado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi enviado para análise do Senado, pois a Mesa Diretora da Câmara ainda precisa analisar os recursos impetrados contra a proposta. Os autores dos recursos querem que o projeto seja discutido no plenário da Casa, pois somente foi aprovado por um grupo pequeno de parlamentares que compõe a comissão especial.

A Lei da Palmada prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados ao programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A lei não criminaliza a aplicação de castigos físicos. Já a criança que sofrer a agressão, por sua vez, deverá ser encaminhada a tratamento especializado. A proposta prevê ainda multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de agressões a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades.


O fim dos castigos físicos aos filhos é defendido há anos por diversos grupos de todo o Mundo, encabeçado no Brasil por alguns artistas. Outras pessoas acreditam que a lei pode impedir os pais de terem autoridade sobre seus filhos. O assunto é polêmico e ainda renderá muita discussão, dentro e fora de Brasília.

Por Carmem Sanches

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