Adoção por casais gays

Adoção por casais gays

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a união de pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre casais heterossexuais deve mudar também a questão da adoção de crianças por casais gays.

Sylvia Maria Mendonça do Amaral é especialista em Direito Homoafetivo, explica que a alegação mais recorrente para a negativa de adoção por gays é a de que a adoção só poderia ocorrer por uma pessoa solteira ou um casal, pressupondo-se, que um casal só é formado por um homem e uma mulher, conforme previsto em nossa legislação. "Essa alegação, agora, caiu por terra. O casal homossexual também pode ser visto como formador de uma entidade familiar. Ou seja, duas pessoas do mesmo sexo, unidas de forma estável, formam um casal, o que deixa subentendido que também têm o direito de adotar uma criança que viverá no lar formado por eles".

Vale lembrar que essa mudança já surtiu efeitos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) já que concedeu a casal homoafetivo o direito de adotar uma criança.

Sylvia explica que analisando a situação em outros países fica evidente que a adoção é sempre um direito analisado a parte dos demais direitos concedidos aos casais homossexuais. "A união estável e o casamento proporcionam ao casal o acesso a uma série de direitos, no entanto o direito à adoção é analisado isoladamente. E isso que se dá em diversos países do mundo deve se repetir no Brasil".


Na Espanha, Holanda, Bélgica, Suécia, por exemplo, é possível o casamento e a adoção. Já em Portugal é possível o casamento, mas os casais são impedidos de adotar. Em outros países o casamento não é permitido, mas admite-se a união estável e a adoção. Exemplo disso é a Dinamarca, acompanhada da Finlândia, Groenlândia e outros.

Por Larissa Alvarez

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