Licença-maternidade pode ser estendida para filhos prematuros ou adotivos?

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A licença-maternidade permite que a mãe fique com o filho, afastada do trabalho, durante o período de no mínimo 120 dias, garantida por Consolidação das Leis do Trabalho. Esse período pode se estender até 180 dias, conforme algumas condições. O afastamento pode ser iniciado com até 28 dias antes da criança nascer e tem diferentes validações para bebês adotivos e prematuros.

De forma geral, mulheres que trabalham para empresas privadas podem ou não ter o benefício dos 180 dias, dependendo da decisão da própria companhia, que recebe um incentivo fiscal para estender a licença, mas não é obrigada a fazê-lo. Já as funcionárias públicas federais têm direito ao afastamento de seis meses ou 180 dias, assim como servidoras da maioria dos Estados do país e de inúmeros municípios.

Já as mães de filhos adotivos também têm direito à licença-maternidade, previsto pela lei nº 10.421, de 2002, mas não podem estender o período. O afastamento é negociado com base na idade da criança adotada. O afastamento pode ser de até 120 dias, em adoções de crianças com até 1 ano de idade. Mães de crianças adotadas com 4 a 6 anos tem uma licença de 60 dias e para crianças acima de oito anos, 30 dias.

A estabilidade (vínculo empregatício) para as mães biológicas, no regime CLT, é de até 5 meses após o parto. Neste período a empresa não pode remover do cargo ou demiti-la. Já as mulheres que adotaram crianças não têm a mesma segurança garantida por lei.

Licença-maternidade para bebês prematuros

Um projeto de lei prevê que a licença-maternidade das mães de prematuros seja ampliada, afinal, em certos casos, a licença-maternidade acaba justamente quando o bebê recebe alta. A ideia é que a mulher possa compensar em casa os dias que o recém-nascido passou internado no hospital. Desse modo, a contagem dos 120 dias seria feita a partir do momento em que a criança saísse da internação.

"O objetivo da licença-maternidade é garantir a convivência da criança com sua mãe em seus primeiros meses de vida. Obviamente, essa convivência deve ocorrer no lar e não no hospital. Logo, a PEC nada mais faz do que dar às crianças prematuramente nascidas um direito em sua integridade, uma vez que o tempo que elas passam no hospital internadas não permite a convivência, que é o escopo da licença-maternidade", avalia Vinicius da Silva Cerqueira, advogado da área trabalhista do escritório Peixoto e Cury Advogados.

A medida está correndo no Congresso desde 2011. Depois de ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto de lei segue parado desde março de 2013.

Enquanto o projeto não é aprovado, o advogado sugere a negociação de uma cláusula com o sindicato, no acordo ou convenção coletiva de trabalho, prevendo que a funcionária possa permanecer afastada, sem prejuízo do salário, por período igual ao da permanência da criança no hospital. "Ou ainda a cláusula estabeleceria um prazo máximo, que poderia se iniciar após o vencimento da licença legal", aconselha.

Vale lembrar que em qualquer caso é possível sim juntar os 30 dias de férias ao final da licença-maternidade. Para isso, a mulher tem de ter direito às férias (depois de um ano de trabalho) e precisa da aprovação da empresa


Por Caroline Sarmento

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