Serviços bancários obrigatoriamente gratuitos - Saiba quais são!

Serviços bancários gratuitos

Foto: Hemant Mehta /India Picture/Corbis

Uma tarefa muito comum nos bancos é o oferecimento de pacotes de serviços aos seus clientes. E, por falta de informação, muitos consumidores acabam pagando taxas por serviços que, no final do mês, sequer utilizaram. Ou ainda, deixam de escolher pacotes mais atrativos e que não oneram o bolso.

Embora sejam desconhecidos de muitas pessoas, os bancos têm a obrigatoriedade de oferecer aos seus clientes uma modalidade de conta gratuita. "O conjunto de serviços essenciais foi criado pela Resolução 3.518/07 e reeditado pela Resolução 3.919/10. Apesar de a norma existir há quatro anos, os bancos costumam dificultar o acesso do consumidor no momento da solicitação da conversão da conta", informa Ione Amorim, economista do Idec.

Nesse momento, você poderia usufruir de uma conta somente com os serviços essenciais sem pagar nada por isso. "A condição de gratuidade dos serviços essenciais atinge todos os correntistas. Todos os pacotes oferecidos pelos bancos devem ter, minimamente, os serviços gratuitos em sua composição", explica a economista.

O preço do pacote deve contemplar a quantidade adicional do serviço, como descreve Ione: "Os serviços essenciais preveem quatro saques gratuitos. Se o pacote oferecer oito, o valor do pacote deve ter como referente quatro vezes o valor unitário da tarifa de saque avulsa. Essa condição serve para os demais serviços como extrato, transferência e folha de cheque."

Além disso, ela informa que os serviços gratuitos para movimentar a conta corrente são: cartão função débito, segunda via do cartão (exceto por perda ou roubo), quatro saques em meios eletrônicos, duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos com movimentação dos últimos 30 dias em meios eletrônicos, consultas pela internet e dez folhas de cheque.

Já para quem tem conta poupança são: cartão com função para movimentação, segunda via do cartão (exceto perda e roubo), dois saques por mês, duas transferências entre contas de depósitos de mesma titularidade e dois extratos contendo movimentação dos últimos trinta dias. Mas, antes de fazer a opção pelos serviços essenciais, observe quais deles são utilizados e com qual a frequência de uso.

"Esta opção é indicada para os correntistas que realizam operações mensalmente. No caso de consumidores que necessitam realizar muitas operações de saques, cheques e transferências, dependendo da quantidade, acumular tarifas avulsas não será vantajoso", alerta Ione. Nesse caso, o consumidor deve consultar os pacotes oferecidos pelos bancos e analisar qual apresenta a composição compatível com a quantidade de serviços que utiliza.

Ela informa que a criação do conjunto de serviços classificados como essenciais pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, constitui a condição minimamente necessária para se movimentar uma conta corrente. "Logo, o conjunto de serviços atende ao conceito de serviço básico e é acessível aos consumidores que se enquadram nesse perfil de utilização."

Para utilizar uma conta somente com serviços essenciais, Ione enumerou os itens que merecem atenção. Acompanhe:

- Confira no seu extrato a quantidade de operações que realiza mensalmente e faça simulações;

- Consulte a tabela de tarifas avulsas e avalie quanto gastará se exceder os serviços gratuitos;

- Vá até a agência e manifeste por escrito que deseja converter a conta com pacote para serviços essenciais;

- Se o banco criar dificuldade cite a norma do Banco Central Res. 3.518/07 e Res. 3919/10;

- Se o banco persistir na negativa de conversão da conta em serviços essenciais registre a reclamação no SAC (0800) do banco e posteriormente não tendo êxito leve o caso ao Banco Central;

- No momento da conversão, solicite ao banco um documento que confirme que a conta foi alterada e que dentro de 30 dias não haverá mais cobrança de mensalidade;

- Para evitar o pagamento de tarifa avulsa de saque e uso de cheque, faça um planejamento. Realize os pagamentos com a função débito do cartão;

- Faça controle de todos os lançamentos pela internet. Assim, precisará de menos extratos no mês.

Por Stefane Braga (MBPress)

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