Regras para o comércio eletrônico

A proposta de incluir regras para o comércio eletrônico no Código de Defesa do Consumidor está sendo discutida no Senado. Em tempo, esse tipo de comércio foi o campeão de queixas no ranking da Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Existem muitos aspectos a serem discutidos, desde a cobrança de impostos até fraudes que são cometidas. A garantia de proteção e sigilo dos dados fornecidos na rede pelos consumidores também é um dos aspectos a ser considerado.

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), há 20 anos, quando o código foi instituído, o comércio eletrônico não tinha regras. Hoje essa inclusão de regras é necessária. "Eu acho importante debater isso, porque hoje são graves os problemas que ocorrem em razão do comércio na internet", disse o deputado à Agência Câmara.


E a tendência de compras via web tende a aumentar cada vez mais. Um estudo anual realizado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico revelou no ano passado mais de cinco milhões de novos compradores. A expectativa para 2011 é de que mais cinco milhões façam parte dessa rede de consumidores.

Por Lívany Salles

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