Regras para declarar o Imposto de Renda 2012

Regras para declarar o Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ano de 2011, deve ser entregue entre os dias 01 de março e 29 de abril. É importante ressaltar que já não serão mais aceitas declarações em papel, somente vias digitais ou online. Quem optar por disquete deverá entregá-lo em agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, durante o horário de funcionamento.

No Brasil, pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 ou receberam rendimentos não-tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil devem declarar o imposto de renda. Todas as informações devem ser acompanhadas de documentos que comprovem os números. Informes de rendimentos, comprovantes de despesas do Livro Caixa - para prestadores de serviços autônomos - e comprovantes de pagamentos de previdência privada e oficial são os documentos mais comuns.

Saiba que é possível reduzir o valor a ser pago. Cônjuge sem rendimentos ou que tenha os rendimentos incluídos na sua declaração, menores de idade que o contribuinte tenha a guarda legal ou jovens de até 24 anos que estejam cursando alguma instituição de ensino médio ou superior, pessoas absolutamente incapazes, que estejam sob tutela ou curatela do contribuinte, diminuirão o valor a ser pago.

"O contribuinte deve se valer de todas as deduções legalmente possíveis para que resulte em um valor de imposto a pagar menor ou uma restituição maior, no caso de imposto retido na fonte", afirma Dr. Guilherme Barranco, do escritório Leite, Tosto e Barros.

Despesas médicas e de educação do contribuinte e de seus dependentes, além da dedução por dependente, despesas referentes à pensão alimentícia e previdência social e complementar e a contribuição previdenciária recolhida para os empregados domésticos compõem a lista de deduções legalmente possível.


O especialista afirma que não faz sentido esperar pela restituição, o melhor é declarar todos os gastos. "As deduções que levarão à restituição ou redução do imposto são despesas que as pessoas físicas incorrem em sua vida normal, como pagamento de médicos, gastos com educação e que são autorizadas pela lei para serem abatidas do cálculo do imposto a pagar. Dessa forma, a pessoa não deve escolher incorrer nesses gastos pensando apenas no imposto a ser pago, mas sim em fatores relacionados à vida, saúde, carreira", explica Dr. Guilherme Barranco.

Por Bianca de Souza (MBPress)

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