Reembolso do imposto para compras no exterior

Imposto sobre Valor Agregado

Quem viaja para fora do país e compra mercadorias por lá, pode solicitar o reembolso do imposto cobrado nessas transações. Chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o valor incide sobre a exportação de produtos. Gastos com hospedagem e locação de veículos, assim como produtos comprados pela Internet ou importados de forma direta, não estão sujeitos à restituição.

"Algumas exceções são o Canadá, que permite a restituição do IVA pago em hospedagem, desde que o período seja inferior a 30 dias, e o Uruguai, cujo direito se estende sobre gastos com turismo e gastronomia, desde que feitos com cartão de crédito", explica o advogado Maicon de Abreu Heise, do escritório Lopes e Soares Advogados Associados.

O Imposto sobre Valor Agregado é calculado com base no preço da venda ao consumidor. Cada país adota não somente uma alíquota, mas também o percentual que poderá ser restituído e as condições. O advogado conta que, na Argentina, é cobrado em média 21% de IVA, e o sistema restitui 16% ao turista. "O reembolso pode ser em cheque, enviado por correio ou creditado no extrato do cartão", diz.

Para garantir o reembolso, o turista precisa apresentar o passaporte na hora da compra e solicitar ao vendedor o formulário de requerimento de devolução do imposto. Chegando ao aeroporto, antes mesmo de fazer o check in, o interessado deve apresentar ao inspetor da alfândega o formulário, as mercadorias adquiridas e as notas fiscais, para a validação do pedido. "Dependendo do país, o viajante poderá enviar o requerimento de restituição pelo correio", lembra Dr Maicon.


Nem todos os países devolvem o IVA. Segundo Dr. Maicon, este procedimento depende da legislação interna de cada local. Nos EUA, por exemplo, o reembolso somente é possível no estado de Louisiana e na cidade de Portland, em Oregon. "Na América do Sul, o imposto é adotado em alguns países como Argentina e Uruguai. E os países da União Europeia também permitem a restituição, afirma."

Por Juliana Falcão (MBPress)

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