Receitanet já está disponível

Receitanet já está disponível

Na prática, o ano começou ontem para muita gente. E a organização das finanças também. Por isso, muita gente já pensa em acertar as contas com o fisco e na declaração do imposto de renda.

Pela primeira vez, a Receita Federal disponibiliza o programa de transferência da declaração do imposto antes do início oficial da entrega da declaração, dia 01 de março. O Receitanet já está disponível no site do órgão para que justamente os contribuintes possam se adiantar e preencher a declarção. Mas os dados só poderão ser transmitidos na data oficial.

Até o dia 30 de abril devem declarar os contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08. Também aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a 40 mil e aqueles que, mesmo sem renda, tiverem bens em valores acima de R$ 300 mil. O atraso na entrega implicará multa de R$ 165,74 mais 20% do imposto sobre a renda. Lembrando que este será o último ano que a receita vai aceitar declarações impressas.

Para fazer a simplificada, a regra de desconto de 20% na renda tributável é a mesma. O limite do desconto será de R$ 12.743,63. No IR de 2009, o limite foi de R$ 12.194,86.

Mais condições para a declarção obrigatória:

- Quem recebeu receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 oriunda de atividade rural;

- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Quem passou a residir no Brasil em 2009 e ainda se encontravam aqui em 31 de dezembro;

- Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano passado, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;


- Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Por Juliana Lopes

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