Quais são os direitos da mulher grávida no emprego?

direitos da mulher grávida

Foto: Artiga Photo/Corbis

Engravidar é um processo corporal complicado que envolve muitos hormônios, divisões celulares e enjoos matinais. E quando tudo isso vem acompanhado por um chefe bravo que não gostou nadinha da notícia? Você precisa ter na ponta da língua todos os seus direitos para não deixar que ninguém lhe ludibrie. Mas você sabe quais os direitos trabalhistas das mulheres grávidas?

Como contar a notícia?

Primeiramente, quando se deve dizer ao seu patrão que está grávida? O advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, do Peixoto e Cury Advogados, afirma que a garantia dos benefícios não depende do conhecimento do empregador a respeito da gravidez da mulher. "No entanto, é recomendável a comunicação, para evitar a alegação de desconhecimento, que, se não é empecilho para a estabilidade, é argumento de defesa para o empregador, caso queira entrar com um processo", diz o advogado.

Além disso, a mulher deve notificar ao empregador a data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data deste. Mas a estabilidade vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do nascimento do bebê. E é importante sempre entregar cópias dos atestados médicos que receber para que não ocorram futuras complicações legais.

Grávida no período de experiência, e agora?

Já pensou descobrir que está grávida uma semana depois de entrar num novo emprego, ainda em período de experiência? Isso não é sinônimo de abandono. "O mais recente entendimento do Tribunal Superior do Trabalho é que a gravidez, mesmo no período de experiência, que é uma das modalidades de contrato por prazo determinado, assegura à empregada o direito de estabilidade no emprego, tal qual uma empregada contratada por prazo indeterminado", explica Carlos Eduardo.

Já no caso das estagiárias é um pouco menos usual. A estabilidade assegurada em lei aplica-se somente às empregadas. Mas, caso queira, a estagiária pode se inscrever como segurada facultativa no INSS e, com isso, fazer jus ao recebimento do salário-maternidade independentemente da relação de estágio.

Quando a gravidez for considerada de alto risco, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante à mulher a transferência de função, quando as condições de saúde exigirem, e retomada após o fim do seguro-maternidade. Em casos mais sérios, até o afastamento das atividades pode ser efetuado, se o médico assim determinar.

Dispensa no Pré-natal

Para realizar os exames em horários de trabalho, a CLT garante a dispensa pelo tempo necessário para realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Até mesmo os enjoos estão legislados: "Com a apresentação do respectivo atestado médico, a gestante pode se ausentar do trabalho por motivo de indisposição decorrente da gravidez", esclarece Carlos Eduardo.

O pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelo empregador, que recebe, posteriormente, o ressarcimento pela Previdência Social. Só é diferente no caso das domésticas que precisam requerer o benefício no INSS que, após aprovar, entregará o benefício diretamente à gestante.


"Para todas as categorias de segurada, exceto desempregada, o início do benefício será fixado na data do atestado médico a partir do 8º mês de gestação, ou 28 dias antes do parto, ou na data do nascimento da criança", acrescenta o advogado. Já para adoções ou guardas judiciais para fins de adoção, o início do benefício será na data de sentença dada pelo juiz.

Há, ainda, algumas coisas que são importantes ressaltar. É legalmente proibido que o empregador faça qualquer tipo de teste com o intuito de verificar se a mulher está, de fato, grávida, sob pena de detenção de até dois anos e multa. Os principais direitos assegurados às gestantes são: garantia contra dispensa arbitrária, licença maternidade, transferência de função, quando necessário, realização de exames, pausas para amamentação e direito a creche.

* Serviço: Advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, Peixoto e Cury Advogados.

Por Juliany Bernardo (MBPress)

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