O que muda na Declaração do Imposto de Renda

O que muda na Declaração do Imposto de Renda

A cada ano, o contribuinte se surpreende com as regras para a Declaração do Imposto de Renda. Para 2010, ano base 2009, a primeira e mais importante é o aumento da faixa de isenção: quem teve renda anual igual ou inferior a R$ 17.215,08 fica desobrigado de declarar. O limite anterior era de R$ 16.473,72.

Aquele que não entregar dentro do prazo estabelecido, dia 30 de abril, terá uma multa que pode variar entre R$ 165,74 e 20% do imposto sobre a renda. Caso a multa não seja paga, o valor será descontado das futuras restituições. Para que mais pessoas não deixem de atrasar o pagamento, a Receita o simplifica com a oferta de mais parcelas. "A alteração pode ser feita por meio de uma retificação da declaração", acrescenta o advogado. O mesmo vale para o banco escolhido para o depósito da restituição: em qualquer momento, o contribuinte poderá retificar, junto à Receita, a conta, a agência ou mesmo a instituição bancária escolhida.

O aumento da faixa de isenção traz uma questão ainda não analisada por muita gente. Em muitos casos, quem está abaixo dela, pode fazer a declaração mesmo não sendo obrigado, pois terá uma quantia a receber. Lúcio Abrahão, advogado tributarista, explica em quais casos é vantajoso fazer isso.

"Vejamos o exemplo de um contribuinte que trabalhou em regime de CLT durante cinco meses do ano, percebendo o salário de 3 mil reais, e teve impostos retidos na fonte. Nesse caso, seu rendimento total anual ficou aquém dos pouco mais de R$ 17 mil que delimitam a fronteira entre isentos e não isentos. Ele está, portanto, dispensado de declarar. Mas, se ele deixar de fazer a declaração, perderá o direito à restituição do montante pago na fonte".

É necessário, portanto, observar o tempo de trabalho e as diferentes as alíquotas que incidem sobre as faixas de renda. "Salários entre R$ 1.499,16 e R$ 2.146,75 tem alíquota de 7,5% e com dedução de R$ 112,94. De R$ 2.146,76 a R$ 3.743,19, a alíquota é de 22,5%, com redução de R$ 505,62. Acima de R$ 3.743,19, a alíquota é de 27,5%, com dedução de R$ 692,78". Lembrando que a base de cálculo do IR se compõe de todos os ganhos do contribuinte. Os abatimentos podem aumentar a restituição ou diminuir o imposto a ser pago.

Outra regra importante a ser observada é em relação aos contribuintes que receberam acima de R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte. "No caso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, esses ficam obrigados a declarar", adverte.

Também esse ano, o leão está ainda mais rigoroso para a questão das fraudes. Se no passado havia subterfúgios para pagar menos imposto, hoje os procedimentos ilegais estão cada vez mais fora de alcance. "Quem vendia por R$ 200 mil um imóvel cujo valor venal fosse de R$ 100 mil, podia combinar com o comprador que este, em troca de um desconto, lançasse em sua declaração os mesmos R$ 100 mil", exemplifica.

Hoje em dia isso é mais difícil de acontecer porque a Receita recebe informações dos cartórios responsáveis por registrar esse tipo de transação, além de cruzar os dados bancários. O advogado também lembra uma situação importante. Quem costuma usar o dinheiro do imóvel vendido na compra de outro tem até 180 dias para fazer isso para não arcar com a incidência de IR sobre o lucro, mas claro, por no máximo cinco anos consecutivos.

Simplificada ou completa?

"É aconselhável que as pessoas que têm somente uma fonte de renda e poucas deduções a apresentar optem pelo modelo simplificado. Já o contribuinte com várias fontes de renda, altos gastos médicos, pagamento de pensão alimentícia, despesas com educação e previdência privada terá a ganhar se fizer a declaração completa", recomenda o advogado.


Quando o contribuinte terá as deduções limitadas a 20% do valor dos rendimentos tributáveis, com o limite de R$ 12.743,63 deve optar pela declaração simplificada, no caso de deduções superiores a esse valor, a opção deve ser a completa.

Por Juliana Lopes

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