O que dá para deduzir no imposto de renda?

O que dá para deduzir no imposto de renda

Foto : Mike Kemp/ Tetra Images/ Corbis

O famoso "Leão" já deu as caras este ano. Entre 1º março e 31 de abril, é preciso entregar a Declaração do Imposto de Renda. Ela é obrigatória para todos que receberam rendimentos tributáveis, como salário, com valores acima de R$ 24.556,65. Falta menos de um mês para o fim do prazo, mas nada de deixar para a última hora. Afinal, muita gente faz isso, assim, nos últimos dias o site da Receita Federal costuma ficar congestionado, dificultando a entrega.

Como existem alguns detalhes para o preenchimento do documento, é possível que você tenha dúvidas. Confira abaixo informações importantes dadas por Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

No caso de conta bancária conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento de sua restituição?

Sim. Os contribuintes podem indicar a conta conjunta, sem problemas. Não é obrigatório que cada um forneça uma conta diferente para receber a restituição.

Quem pode ser considerado dependente?

Veja abaixo aqueles que podem ser considerados dependentes:

Companheiro ou companheira com quem o contribuinte tenha filhos ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.

Filho ou enteado com até 21 anos de idade ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Ou ainda, até 24 anos, se estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Irmão, neto ou bisneto sem auxílio dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial com idade máxima de 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, mas desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

Pais, avós e bisavós que, em 2010, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 19.645,32 (em 2012 era de R$ 18.799,32, havendo uma correção de 4,5% para este ano).

Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial.

Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Marido e mulher podem fazer a declaração em conjunto? Qual a melhor opção: declarar em conjunto ou individualmente?

É possível que cônjuges façam a declaração em conjunto. Ela é mais vantajosa quando apenas um dos contribuintes tem rendimentos tributáveis. Com isso, o contribuinte "titular" poderá abater, além dos R$ 1.974,72 por dependente legal, as despesas e doações incentivadas efetuadas pelo parceiro.

É possível deduzir a contribuição previdenciária privada paga em nome de dependentes, como filhos? No caso de ser paga por pai e mãe, só um tem o direito de declarar?

É possível, mas desde que o "filho" contribua para a previdência social (INSS). Uma vez permitida a dedutibilidade, essa despesa deverá ser declarada pelo contribuinte ou onde indicado como sendo do dependente.

No caso de separação de um casal em 2012, como eles devem fazer sua declaração?

Em caso de separação conjugal, inicialmente, o casal deverá identificar os bens, dívidas e ônus que ficou com cada um (individualmente). De posse dessas informações, o titular que elaborava sua declaração (até o exercício 2012, ano base 2011) deverá lançar na este ano nas fichas de Bens e Direitos e Dívidas e Ônus a parte que ficou de sua propriedade ou responsabilidade.

Para aqueles bens que foram transferidos ao ex-cônjuge deverá repetir nessa declaração, informando na discriminação que o bem fora transferido para a declaração (relacionando nome e CPF) conforme separação conjugal (informando data). Nos campos "situação em 31/12/2011" e "situação em 31/12/2012", lançar o valor "zero".

Caso haja bens que ficaram em comum (de propriedade dos dois), deverá repetir nessa declaração, informando na discriminação que "parte" do bem fora transferido (relacionando nome e CPF) conforme separação conjugal (informando data). No campo "situação em 31/12/2011" e "situação em 31/12/2012", lançar o valor de sua participação, por exemplo, se ficou 50% para cada, colocar a metade do valor do bem.

O cônjuge que até então declarava em conjunto com o titular (até o exercício 2012, ano base 2011) deverá lançar este ano nas fichas de Bens e Direitos e Dívidas e Ônus a parte que ficou de sua propriedade ou responsabilidade. Para aqueles bens que foram transferidos de seu ex-cônjuge, é preciso lançar nessa declaração, informando na discriminação que o bem fora transferido (relacionando nome e CPF) conforme separação conjugal (de propriedade dos dois).

No caso de pensão alimentícia, quem pode declarar: a mãe que recebe ou o pai que paga?

Considerando que os dois contribuintes (pai e mãe) sejam obrigados a entregar a declaração, ambos deverão declarar a referida operação. Quem paga deverá relacionar tal valor na ficha de Pagamentos Efetuados no código "30" ou "31" (se for o caso de não residente). É necessário informar ainda nome e CPF de quem está recebendo a pensão. Vale destacar que são dedutíveis do imposto de renda apenas as pensões pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive, a prestação de alimentos provisionais. Quem recebe deverá declarar os valores recebidos na ficha de Rendimentos Tributados Recebidos de Pessoa Física. É preciso informar a quantia de cada mês do ano. Importante informar que quem recebe rendimentos de pessoa física está sujeito ao pagamento mensal do carne-leão (recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda das pessoas físicas).


Gastos com acupuntura e RPG podem ser deduzidos como despesa médica?

Não há previsão legal para deduzir esse tipo de despesa do imposto de renda. Porém, em vista que o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº 1.455/95 (atualmente Resolução CFM nº 1.634/2002), reconheceu a acupuntura como especialidade médica, é possível que tais despesas, desde que efetuadas junto a um acupunturista com formação médica, sejam deduzidas do imposto de renda.

No caso da educação dos filhos, pai e mãe devem eleger apenas um para declarar as despesas? Além da escola, é possível deduzir gastos com escola de idiomas, aulas de reforço etc?

O dependente deve figurar em apenas uma declaração, assim como as suas despesas, suas rendas, seus patrimônios e suas dívidas. Não é possível deduzir como "despesas de instruções" nenhum curso livre, tais como idiomas, reforços, academias etc.

Por Fernanda Oliveira (MBPress)

Comente