Imposto de Renda: quem deve entregar a declaração

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Declarando o Imposto

Cuidado para não cair na malha fina. As alterações da Receita Federal para o IR 2008 aumentaram o poder de fiscalização a fim de barrar as fraudes dos contribuintes. Veja as principais condições que obrigam a entrega da declaração do imposto de renda até o dia 30 de abril.

- Todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$15.764,28. São rendimentos que vieram do trabalho assalariado ou autônomo, benefício de aposentadoria ou pensão, resgates de planos de previdência privada, participação nos lucros e aluguel.

- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados, com a soma acima de R$ 40.000,00. Nesse caso se encaixam rendimentos de aviso prévio indenizado, FGTS, indenização por acidente de trabalho, rendimentos de poupanças ou outras aplicações, doação, herança, entre outros.

- Pessoas que participaram em qualquer mês de 2007 como sócio ou acionista de uma empresa, de cooperativa, ou de empresa individual.

- Aqueles que em 2007 obteve ganho na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou ainda realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

- Pessoas que tiveram renda bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40 ou tenha a intenção de compensar prejuízos de 2007 ou anos anteriores.

- Aqueles que tiveram posse ou propriedade em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Pessoas casadas cujo bens comuns superam esse valor, mas são declaradas pelo cônjuge, está dispensada da apresentação.

- Pessoas que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2007.

Fonte: Ministério de Fazenda

Por Juliana Lopes

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