Filhos na declaração do Imposto de Renda

Filhos na declaração do Imposto de Renda

Para muitos casais, o planejamento de um filho também precisa envolver a parte financeira, gastos e conseqüentemente tributos que devem estar na Declaração do Imposto de Renda. Após o nascimento do bebê, você pode cadastrá-lo como dependente na sua declaração para conseguir mais descontos, com a inclusão dos gastos que teve em saúde e educação no ano-base do imposto.

"De acordo com art.77, III, do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000/99) serão considerados como dependentes os filhos até 21 anos ou de qualquer idade quando

incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, ou até os 24 anos desde que seja universitário ou esteja cursando escola técnica de segundo grau", acrescenta o advogado Lúcio Abrahão.

Segundo o advogado, as deduções têm o valor limite de R$1.730,40 e mais R$2.708,84 para o limite com os gastos em educação. Quando o casal tem mais de um filho, eles também podem colocar um na declaração do pai e outro na da mãe, às vezes isso é vantajoso para os dois. Lembrando que o mesmo filho não pode estar na declaração do homem e da mulher.

No caso do pagamento de pensão alimentícia aos filhos, saiba que ela pode ser deduzida do imposto. Segundo o Abrahão, o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000/99), em seu artigo 54, determina para o cônjuge que efetua o pagamento em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, essa despesa deduzida da determinação da base de cálculo do imposto. "Assim, para quem paga, a despesa será deduzida e para quem recebe será tributada", explica.

Dessa forma, o imposto de renda incide sobre a pensão que uma mãe recebe do ex-marido para cuidar dos filhos. Uma forma dela não pagar esse imposto sobre a pensão é fazer declarações de imposto de renda independentes para cada um dos filhos, mesmo sendo bebês, com o cadastro do CPF deles. Fazendo assim, a pensão irá diretamente às crianças e, conseqüentemente, não haverá o imposto sobre ela.


Conforme as regras para este ano devem declarar o IR os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08. A declaração deve ser entregue entre os dias 1º de março e 30 de abril.

Por Juliana Lopes

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