É justo cobrar multa por consumir água em excesso?

água em excesso multa

Foto - Shutterstock

Com a implantação da multa sobre consumo de água na região metropolitana de São Paulo, quem consumir acima da média terá uma conta de água 30% mais cara, enquanto os que economizarem ganham 20% de desconto. Afinal, isso é justo?

Para a economista e professora de economia da PUC São Paulo e ESPM, Cristina Helena Pinto de Mello, aplicar multas não é um modelo justo, porém é eficiente para a rede de consumo de água.

"Temos um problema sério, uma responsabilidade que tem que ser apurada. Por que chegamos a esse ponto? Não é justo não ter sido tomado uma providência anteriormente. Aplicar a multa é algo funcional, que vai inibir o comportamento apenas por certo tempo."

A multa será implantada para incentivar a economia no uso da água, sem ser necessário o ato de racionamento, em uma fase de níveis críticos e negativos no reservatório do Sistema Cantareira. Porém, a aplicação de multas pode acarretar em processos de reivindicação quando não considerada justa.

"Mesmo tendo um efeito moral, causando medo nas pessoas, a multa vai gerar reivindicações, pois muitas pessoas não vão querer pagar, principalmente as que se sentirem injustiçadas. Não acho que seja um grupo expressivo de pessoas que exageram no consumo de água. O conceito da média não é algo bom. Às vezes, naquele mês a pessoa teve que passar da média, mas não necessariamente ela ultrapasse a média sempre", diz a economista.

Ainda segundo a economista Cristina Helena Pinto de Mello, a multa poderia ter sido evitada com atitudes tomadas no passado, apurando as responsabilidades para construir uma sociedade mais eficiente. Algo que deve ser feito em outros estados do país antes que precisem passar pelo mesmo sistema de multas.

Outro caso que pode não ser justo é a cobrança de multas por excesso de consumo de água em condomínios, em que todos os moradores dividem a conta de água. Essa cobrança de forma igualitária entre um apartamento com 2 moradores e outro com 5, por exemplo, poderia causar confusão.

"Criaria um sistema de coerção social, colocando um vizinho contra o outro. Eu vou querer ir atrás do meu vizinho que consumiu mais água e fez com que eu também pagasse a multa e pediria pra que ele tivesse mais consciência. Não é um sistema justo, mas é funcional, eficaz", garante a economista.

A promessa de desconto de 20% na conta de água para quem economizar no consumo excessivo também não é justo, segundo Cristina Helena. Para a economista, "as pessoas não deveriam receber desconto porque economizaram no consumo de água, elas deveriam economizar água porque sabem da situação crítica em que estamos e isso é dever de todo cidadão, cuidar do nosso bem precioso, a água".

Por Ana Carolina Lorente (MBPress)

Comente