DPVAT: todo mundo tem direito!

DPVAT todo mundo tem direito

Para quem ainda não sabe, o famoso DPVAT significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. A sigla refere-se, como diz o slogan da própria campanha de divulgação, ao "único seguro que protege todos os brasileiros" vitimados por acidentes de trânsito, não importa se motoristas, passageiros ou pedestres. O seguro é pago todos os anos pelos proprietários de veículos de passeio, ônibus, micro-ônibus, motocicletas e similares.

O DPVAT indeniza as vítimas em três categorias: por morte, invalidez permanente ou despesas de assistência médica e suplementares. No caso de morte, a indenização corresponde ao valor de R$ 13.500 e é recebida pelos herdeiros. Se a pessoa ficar permanentemente inválida ou, como diz o site oficial do DPVAT, tiver "perda ou redução, em caráter definitivo, das funções de um membro ou órgão, em decorrência de acidente provocado por veículo motor", a indenização pode também chegar a R$13.500, de acordo com a gravidade da invalidez. Tal valor só poderá ser recebido se a impossibilidade de reabilitação for comprovada por um laudo pericial. O beneficiário é a própria vítima.

Se o indivíduo tiver despesas hospitalares como medicamentos, consultas e internações, por exemplo, deverá apresentar a soma dos gastos usando os limites definidos pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP. A indenização, nesse caso, tem valor máximo de R$ 2.700 por vítima, e também é recebida por ela. Quando o beneficiário tiver menos de 16 anos, os pais ou responsáveis recebem os valores; se ele tiver entre 16 e 18 anos, já poderá receber a indenização, desde que esteja acompanhado do responsável.

A vítima não precisa contratar um advogado para receber o DPVAT. Basta entrar com o pedido em qualquer das seguradoras consorciadas - como Sul América, Itaú, Caixa Seguradora e Porto Seguro, por exemplo. A lista está disponível no endereço www.susep.gov.br/menuatendimento/empresas.asp. "É importante que as pessoas saibam que é fácil receber a indenização do seguro DPVAT. O procedimento é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários", afirma Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder.

O pagamento desse seguro é realizado junto à quitação da parcela única do IPVA e não pode ser parcelado, exceto se o veículo estiver nas categorias 3 e 4 - definidas pelo Detran como ônibus, microônibus e lotações.


Em novembro de 2009, a Seguradora Líder iniciou uma campanha de conscientização em relação ao DPVAT. São filmes e cartazes exibidos em diversas mídias, como rádio, televisão, revistas e internet. O personagem escolhido foi o bonequinho que aparece nas placas de trânsito. Ricardo conta que a divulgação é baseada numa pesquisa de análise de qualidade realizada pela seguradora. "Essa campanha é uma resposta às dúvidas que os cidadãos mostraram ter sobre o funcionamento do seguro DPVAT durante a pesquisa". Você encontra mais informações no site oficial do DPVAT: www.dpvatseguro.com.br.

Por Priscilla Nery (MBPress)

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