Documentação de imóveis na hora da compra

Documentação de imóveis na hora da compra

Hoje vamos responder uma dúvida comum de quem vai comprar um imóvel que não é novo. Quais documentos devo exigir do vendedor ? Quem responde é o advogado e especialista em direito imobiliário Daphnis Citti de Lauro:

“É sabido que, para adquirir um imóvel, as pessoas tem, antes, que pedir vários documentos, que podem ser classificados em documentos pessoais e do imóvel.

Os documentos pessoais são certidões do Distribuidor Cível da Comarca onde está localizado o imóvel e da Comarca onde os vendedores residem, se for distinta (compreendendo as ações cíveis e de família e executivos fiscais); do Distribuidor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, dos Cartórios de Protestos (dos últimos cinco anos), além de cópias autenticadas de RG e CPF e certidão de casamento (atualizada).

Os documentos do imóvel:

  • Título aquisitivo devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, - Certidão de propriedade e filiação vintenária, com negativa de ônus e alienações de qualquer natureza, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (com prazo de validade não superior a trinta dias, corridos, contados de sua emissão)
  • Certidão negativa de tributos municipais da Prefeitura Municipal e espelho da notificação recibo do exercício atual com as parcelas vencidas quitadas
  • Comprovante de quitação da TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares) dos exercícios de 2003 em diante (se for do município de São Paulo)
  • Três últimas contas de consumo de energia elétrica e de gás (se houver), devidamente quitadas.
  • Os documentos originais devem ser entregues ao comprador, que deverá guardá-los, pois se no futuro houver algum problema, ele poderá defender-se, alegando ser adquirente de boa-fé.

    Praticamente todos os contratos tem uma cláusula através da qual as partes não podem desistir da compra e/ou venda. É a chamada irretratabilidade e irrevogabilidade. Entretanto, se os documentos não estiverem em ordem ou as certidões apontarem ações que coloquem em risco a aquisição (como por exemplo execução de valor alto que possa anular a venda do imóvel), o comprador pode desistir da compra”

    Por Karina Conde

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