Direitos na balada

Direitos na balada

Não é apenas porque você está se divertindo, feliz da vida numa balada ou num bar, que pode ter os direitos deixados de lado. Muito pelo contrário. O direito, que completa com os deveres o ciclo da civilidade, precisa ser garantido mesmo nos momentos de lazer. Foi pensando nisso que o jornalista e advogado Sergio Tannuri criou o site "Direitos na balada".

A ideia nasceu quase sem querer, quando Sergio, já formado em Direito, resolveu cursar jornalismo. E como era o advogado da turma, sempre acabava dando "consultoria" para os amigos baladeiros sobre o que era legítimo ou não nas regras da noite.

"Daí nasceu uma cartilha, que acabou virando corrente na Internet. Os amigos mandaram para outros amigos e todo mundo recebeu", conta Sérgio, orgulhoso. Da cartilha para o site foi apenas uma questão de tempo. "Eu penso na galera que trabalha muito, ganha pouco e ainda sofre com cobranças indevidas. Criei o site para informar, para explicar para as pessoas que elas têm direito sim, mesmo quando estão se divertindo", explica.

O "Direitos na balada" existe há quatro anos. No começo, apenas artigos de Sérgio eram publicados. Hoje, além de novas informações legais, ele inclui casos reais, responde perguntas e é um verdadeiro canal de informações. "Tem de tudo, desde as questões mais recorrentes, como consumação mínima, até o golpe do couvert ou a taxa de estacionamento", fala.

Em São Paulo, por exemplo, desde 2005 uma lei estadual (11.886/05) proíbe a cobrança da consumação mínima. "Mas ela está por aí, maquiada pela ‘entrada consumível’, ‘bonificada’, e pega as pessoas de surpresa. Quem sofre precisa reclamar na hora, pedir recibos e sempre se recusar a pagar pelo que não consumiu. Se pagar, prefira cartão ou cheque, para ter mais provas", sugere. Segundo o código de defesa do consumidor, tudo que é cobrado indevidamente pode e deve ser ressarcido em dobro. Sérgio ressalta que as casas são livres para cobrar entrada, mas disfarçar sua cobrança, "instigando o consumo" é ilegal.

Sérgio recomenda que, em casos onde há violência ou pressão para pagamentos, o ideal é ligar para o 190. "Levar para a salinha e obrigar o cidadão a pagar é crime de cárcere privado", alerta. Fora a polícia, o Procon também deve ser acionado. Como o serviço é subordinado à secretaria de Justiça de cada estado, tem poder de fiscalização e autuação. E pode aplicar multas que variam de R$ 212 até R$ 3,2 milhões, mas apenas age sob provocação ou denúncia. "É preciso denunciar abusos. E, quem quiser ir mais além, pode procurar o juizado especial cível [pequenas causas], que serve para ações de até 40 salários mínimos".

Outra dúvida recorrente se trata de lugares que se recusam a aceitar cheque ou cartão de crédito, por exemplo. "A indicação do Banco Central é que os estabelecimentos recebam moeda corrente nacional. Se a casa não quiser aceitar cheque ou cartão, precisa deixar claro, bem indicado ao cliente. E não aceitar cheque de outra praça ou de conta recente é uma forma de discriminação que não pode ser admitida", informa o advogado.

O pagamento dos 10% pelos serviços também não é obrigatório e pode ser cobrado de modo facultativo. "Paga quem quiser e achar que foi bem atendido. O que não pode acontecer é bar, onde você pede as coisas no balcão, cobrar essa taxa".


Por Sabrina Passos (MBPress)

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