Direitos do consumidor - produtos com validade vencida

Direitos do consumidor

Fazer compras tende a ser sempre um momento agradável. O problema surge quando os produtos não estão com a qualidade que esperamos. Para evitar dores de cabeça é bom você saber de cor quais são os seus direitos como consumidor.

No dia primeiro de outubro de 2011entrou em vigor, no estado de São Paulo, a campanha "De olho na validade", uma parceria entre a Associação Paulista de Supermercados (APAS) e o Procon. Participam da campanha cerca de 2.600 estabelecimentos filiados à associação. "A medida só vale nestes estabelecimentos identificados com cartazes", lembra a Dra. Gisele Friso, advogada e consultora jurídica na G. Friso Consultoria Jurídica, especializada em Direito do Consumidor e Direito Eletrônico.

Pela iniciativa, aquele que encontrar qualquer produto sendo vendido fora do prazo de validade terá direito a levar outro produto, idêntico, de graça. Não é necessário comprar nenhum outro item. Basta informar o gerente do estabelecimento e mostrar a mercadoria. Ele será obrigado a providenciar a troca imediata. Caso haja recusa, o consumidor deve entrar em contato com o Procon pelo telefone 151 ou pelo site. Este acordo tem como objetivo inibir a venda de produtos vencidos.

Caso o consumidor só note a data de validade fora do prazo quando chegar em casa, a recomendação é a seguinte: "É essencial ter a nota fiscal da compra do produto para poder reclamar. O consumidor poderá devolver o produto, sendo ressarcido do valor pago ou trocá-lo por um produto em perfeitas condições de consumo", esclarece a advogada.

Outro problema comum é a divergências de preços. Quem nunca viu um preço marcado na gôndola e ao chegar ao caixa o preço cobrado foi outro? Ou pegou um panfleto com determinada promoção e não encontrou o mesmo valor anunciado? "Sempre prevalecerá o menor preço ofertado. Ou seja, se há um preço na gôndola e outro no registro do caixa, prevalecerá aquele que for menor. E a regra também é aplicada quando acontece o contrário: se o valor do produto registrado no caixa estiver abaixo do anunciado na gôndola, prevalecerá o preço mais barato", afirma Dra. Gisele Friso.


"No caso de propagada enganosa, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta que está vinculada ao fornecedor. Caso contrário, o fornecedor deverá arcar com perdas e danos", garante a consultora.

O consumidor também está protegido caso só perceba a propaganda enganosa posteriormente. "Caso ele já tenha adquirido o bem e perceba depois que foi vítima de publicidade enganosa, poderá devolver o bem e ingressar com uma ação, pleiteando a rescisão do contrato, que implica na devolução integral de todos os valores pagos pelo produto ou serviço monetariamente corrigidos, além de eventuais perdas e danos sofridos", ensina Dra. Gisele.

Por Bianca de Souza (MBPress)

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