Cuidados na hora de comprar um imóvel na planta

Cuidados na hora de comprar um imóvel na planta

O sonho da casa própria é de todas nós e em tempos de crédito fácil, nada melhor do que alertar sobre as armadilhas na hora de comprar um imóvel. O Vila Sucesso entrevistou o advogado e especialista em direito imobiliário Daphnis Citti de Lauro que explicou sobre os cuidados que devemos ter ao comprar um apartamento na planta:

O que deve ser observado quando vamos comprar um apartamento na planta?

Os cuidados a serem tomados são vários. O primeiro é a obtenção dos documentos do imóvel onde o prédio será construído, junto ao Registro de Imóveis, para saber no nome de quem está registrado e se pesam alguns ônus sobre ele, tal como penhora, hipoteca etc. Em seguida, é necessário verificar na Prefeitura Municipal, se os impostos estão em dia.

Nunca é demais, também, fazer uma busca em nome da construtora e da incorporadora, juntos aos cartórios de protestos e distribuidores cíveis da justiça estadual e federal, inclusive Justiça do Trabalho, para saber se existem ações ou protestos contras as empresas. Além disso, deve ser obtida a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais.

Como provavelmente o imóvel que o comprador está pretendendo adquirir não é o primeiro que a construtora e a incorporadora estão lançando, também é aconselhável que se investigue junto ao PROCON, se há reclamações contra as empresas. E também, visitar alguns prédios construídos ou em construção, dessas empresas, se possível acompanhados de um engenheiro, onde se poderá verificar o material que costumam empregar e a limpeza da construção, bem como se é costume atrasar a entrega das obras ou se obedecem ao prazo previsto.

Em seguida, estando tudo em ordem, o comprador deve pedir uma minuta do contrato de venda e compra para ser analisado por advogado, para saber se pode assinar ou não. E deve estudar a forma de pagamento, juros etc. e finalmente, se pode arcar com o compromisso que pretende assumir.

Antes de adquirir um imóvel na planta, é recomendável e mais barato procurar um advogado, para examinar toda a documentação e auxiliar o comprador. É a chamada advocacia preventiva. É muito melhor que ser obrigado a contratar um advogado depois, quando os problemas aparecerem.

A importância de se fazer, antes da compra do imóvel, uma pesquisa no Registro de Imóveis, é porque a incorporadora só pode vender as unidades (apartamentos), após arquivar nele, uma série de documentos, exigidos pela lei.

Outro aspecto importante, que vale ser mencionado, é que se constar em prospectos, contratos ou publicidade, afirmações falsas sobre a constituição do condomínio, área, tipo de construção, material empregado etc., o incorporador, o construtor e o corretor, além dos diretores ou gerentes, incorrerão em crime contra a economia popular. Por esta razão, o comprador deve guardar todos os prospectos sobre o imóvel que pretende adquirir.

Após o problema da ENCOL, que causou prejuízos de monta aos compradores e criou uma crise de desconfiança muito grande no mercado, entrou em vigor em 2004, a Lei 10.931, que acrescentou à lei 4.591 o chamado “Patrimônio de Afetação”, pelo qual, “a critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação”. Por este regime, o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e serão destinados à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes. Assim, os compradores passam a ter mais garantias na compra de seus imóveis.

Por Karina Conde

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