Cartão de crédito = pagamento à vista

Cartão de crédito  pagamento à vista

Já começou a fazer suas compras de fim de ano? Então, não perca esta informação! Apesar da prática ser absolutamente comum na maioria dos estabelecimentos comerciais de todo país, os órgãos de defesa do consumidor são unânimes em afirmar: pagamentos feitos com cartão de crédito são considerados à vista e, por isso, o lojista não pode exigir diferença no valor da mercadoria para quem opta por pagar desta forma.

Apesar disso, quem é que nunca se deparou com a situação de perder algum desconto se, em vez de pagar em dinheiro, resolver fazer a compra com o cartão?

De acordo com o Procon-SP, a loja não pode impor um valor mínimo para compras com cartão de crédito. Esta ação é considerada abusiva e passível de denúncia junto a um órgão de defesa do consumidor.

Além disso, qualquer tipo de promoção efetuada para pagamento em dinheiro deve valer também para o cartão de crédito. No caso de parcelamento da conta, a loja é quem define o número total de vezes que será possível pagar. Aí sim pode haver cobrança de juros, que deve ser informada previamente pelo estabelecimento. Mas, se for garantida a não-cobrança de juros, o consumidor, por sua vez, deve conferir no comprovante de venda a informação: "FIN LOJA".

Ainda segundo o Procon-SP, todas essas orientações são baseadas no Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o cliente que se deparar diante de uma situação em que perca algum tipo de desconto ou promoção apenas pelo fato de estar utilizando o cartão de crédito como forma de pagamento pode e deve denunciar o estabelecimento. A loja poderá ser punida com multas que vão de R$ 212,82 a R$ 3.192.300.

Proteste

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste é outro órgão que defende a igualdade de cobrança de preços em relação ao cartão de crédito nos pagamentos à vista. Tanto assim, que enviou um ofício à Subcomissão de Cartões de Crédito da Câmara pedindo o descarte da prática de sobrepreço nessa modalidade.


De acordo com nota no site da Proteste, a associação não ignora que os comerciantes têm custos com as operações com cartões de crédito, mas não concorda que eles sejam repassados aos clientes. "Embora o uso do cartão seja uma comodidade para o consumidor, ele já paga por isso por meio da anuidade, dos juros (quando entra no rotativo) e das tarifas e impostos envolvidos na operação", declara o órgão.

Por Adriana Cocco

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