Aposentados isentos de tarifa bancária

Quem é aposentado, tem mais de 60 anos e recebe até um salário mínimo poderá ser isento do pagamento de tarifas bancárias. É o que prevê o Projeto de Lei (6824/06), que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Segundo informações da Agência Câmara, a proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Embora o valor da tarifa sofra variação de acordo com o banco, se for contabilizado durante um ano ou mais, pode chegar a altas quantias. Mais do que economia, a medida visa favorecer a inclusão de quem recebe pouco e não faz muitas movimentações bancárias.

A previsão é de que futuramente o mesmo seja estendido para todos os aposentados. Por enquanto, tal medida favorece a criação e manutenção de contas bancárias para pessoas que se encaixam nessas condições e para maiores de 70 anos, sem restrição ao valor da aposentadoria. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Por Lívany Salles

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