Aluguel de imóveis: tire suas dúvidas!

Aluguel de imóveis tire suas dúvidas

Em sua coluna, Álvaro Modernell explica quando é vantagem alugar uma casa ou apartamento, ao invés de comprar o imóvel. Se você chegou à conclusão de que pagar aluguel é o melhor negócio, deve agora partir para o segundo passo: fechar um bom contrato para evitar dor de cabeça no futuro.

De acordo com o advogado Luiz Octávio Augusto Rezende, da Berti e Rezende Advogados, antes de concluir o contrato de locação, alguns dados e documentos devem ser solicitados inicialmente ao locador ou mesmo a administradora responsável pela transação. "Um ponto necessário para quem vai alugar é justamente prestar atenção nas cláusulas do contrato, que devem ser simples, de fácil leitura e compreensão. O contrato deve retratar fielmente tudo que foi pactuado entre as partes, para que tudo fique documentado e evite discórdias futuramente", explica Luiz Octávio.

Jaques Bushatsky, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, já se deparou com muita gente que teve problemas por assinar o contrato sem ler. “Muita gente não quer perder dez minutos, esse tempinho nunca é perdido, se trata de um investimento”, ressalta.

Antes de assinar, também leve em conta algumas condições. Rezende aconselha comprovar se realmente o proprietário pode colocar o seu imóvel para alugar e se o mesmo está regular na prefeitura. “Também se certifique que os impostos estão em dia (IPTU, multas, etc.), para não ser surpreendido por fiscalização ou mesmo penhoras e fechamentos. Caso a emissão de recibos, boletos, bem como a assinatura do contrato for realizada por uma administradora, solicite a cópia da procuração autorizando tais poderes”, adverte.

Na busca por um imóvel com boa localização, às vezes, você acaba encontrando apartamentos que precisam de reformas. Para o advogado do Secovi-SP “reforma requer trabalho e, às vezes, prejuízos. Em muitos casos, os reparos custam mais caro do que aparentam. Por isso é importante sempre buscar um bom arquiteto de confiança e colocar tudo na ponta do lápis.

A negociação é feita de várias maneiras. Uma delas é descontar o valor do aluguel pelo tempo equivalente ao valor gasto com a reforma “mas não se esqueça tudo deve estar previsto em contrato, com tudo discriminado, mesmo os pequenos reparos”, alerta.

Jaques lembra que o proprietário do imóvel tem por obrigação entregá-lo em perfeitas condições, e que o “embelezamento” do apartamento fica sempre por conta do inquilino. “O essencial é obrigação dele, mas se você quiser fazer uma super reforma, ele não deve arcar com os custos também”, afirma.

O mesmo raciocínio vale para os direitos e obrigações de cada um em relação às despesas do prédio. O advogado explica que, segundo a Lei do Inquilinato (n 8.245/91), o locador (proprietário), deve arcar com os gastos extraordinários, ou seja, aqueles que não fazem parte da rotina do prédio, para reformas da fachada ou outros serviços. “O locatário fica responsável pelas despesas ordinárias: contas de luz, água, esgoto, conservação e instalação de equipamentos de uso comum, manutenção de elevadores, entre outros”.


Muita gente também tem dúvidas sobre a quebra do contrato de aluguel. O advogado lembra que o inquilino pode sair do imóvel a qualquer momento, desde que pague a multa equivalente aos meses que restam para o término do contrato. “Lembrando que: as pessoas que mudaram de cidade por conta da transferência da empresa ou do emprego não são obrigadas a pagar a rescisão”, completa.

Por Juliana Lopes

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