Terceirizados buscam direitos trabalhistas

Cada vez mais comum, a terceirização dos serviços exige alguns cuidados, afinal, ainda não existe uma legislação específica que oriente trabalhadores e empresários. O assunto vem sendo amplamente discutido por autoridades federais, estaduais e municipais, que debatem a regulamentação da terceirização. As informações são do SINDEEPRES - Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo.

Hoje é o setor que mais gera emprego no Brasil, sendo um em cada quatro empregados formais no Brasil. Uma legislação para o setor teria impacto sobre uma massa de 8,2 milhões de trabalhadores, mas esse número pode chegar a 15 milhões. E é justamente nesse universo tão vasto que muitos podem estar sem cobertura trabalhista, sem direitos e sem conhecer e receber os benefícios do seu trabalho.

Há no Congresso mais de 20 projetos sobre regulamentação, mas não há uma definição quanto à votação. Atualmente o setor é regulado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, é preciso estimular a busca de consensos para que se avance na regulamentação e se aprove uma lei moderna e que estimule o contínuo crescimento do setor, com ganhos para todas as partes.

Por Lívany Salles

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