Profissão diarista - projeto de lei será votado em 2010

Profissão diarista  projeto de lei será votado em

Muita gente ainda faz confusão. Diarista não é a mesma coisa que empregada doméstica, essa com profissão regulamentada, direitos e deveres estabelecidos. As diaristas trabalham duas até quatro vezes por semana. Não há um limite de dias que caracterizam essa atividade.

Para regularizar a situação de mais de 2,3 milhões empregados diariatas, o Senado já se mostrou favorável ao projeto de lei nº 160/2009, de autoria da senadora Serys Slhessareko (PT-MT)."A medida visa a regulamentar o trabalho, por diária, prestado à pessoa ou família em seu âmbito residencial. Apesar de apresentar algumas alterações no texto original, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado) manteve a essência do projeto, cujo objetivo é a fixação de normas para reconhecimento legal da profissão de diarista, bem como diferenciá-la do trabalho prestado pelo empregado doméstico", explica o advogado Orestes Antonio Nascimento Rebuá Filho, especialista em Direito do Trabalho.

O projeto ainda não foi votado e somente será em 2010 por conta de uma mudança do relator Edison Lobão Filho (PMDB-MA). Ao contrário da proposta original da senadora, a qual estabelece dois dias trabalhados na semana para o vínculo, Lobão institui três dias, o que, segundo a opinião dos outros parlamentares, não teria sentido.

"O piso será de 1/15 avos do salário mínimo vigente, (R$ 31,00). E o trabalho será feito em até oito horas diárias, no máximo", acrescenta o advogado. Hoje em dia, o valor cobrado varia conforme a região - em alguns lugares chega a ser maior, também não há limitação de horário, tudo é acordado entre diarista e empregador.

O advogado ressalta que se a lei for aprovada vai encerrar uma discussão jurídica já antiga nos tribunais trabalhistas a respeito do vínculo empregatício. A dúvida acontece por conta da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. "Ela considera que empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e sem finalidade lucrativa para pessoa ou família no âmbito residencial. Ocorre que a legislação não estabelece o significado da expressão 'natureza contínua', ficando a cargo dos aplicadores do direito a adequação da norma ao caso concreto". Para alguns, essa expressão está relacionada aos dias trabalhados esporadicamente, durante a semana. Mas outros juristas consideram o tempo total de serviço prestado pela mesma pessoa, não importando os dias trabalhados durante a semana.

Para explicar melhor, Orestes cita um exemplo que aconteceu em maio deste ano no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "O Ministro Relator do caso não reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma diarista que trabalhava três dias na semana para o mesmo contratante. Ele sustentou que se encontrava ausente a natureza contínua da prestação de serviços, ainda que os serviços tenham sido prestados nos últimos 18 anos".


Orestes diz que a profissão regulamentada de diarista não vai apenas acabar com a essa discussão, mas também será uma garantia para ambas as partes. "Trata-se de uma evidente medida legislativa que beneficia os dois pólos da relação jurídica, pois, além de impor condições mínimas de trabalho para a prestação de serviços pelo diarista, concede a segurança jurídica necessária aos contratantes", finaliza.

Por Juliana Lopes

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