PEC das domésticas: sobreaviso, hora extra ou adicional noturno?

PEC das domésticas sobreaviso hora extra ou adicio

Foto: Fabrice Lerouge/Onoky/Corbis

Esta semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas foi promulgada. E com certeza, haverá muitas mudanças na relação entre patroas e empregadas domésticas, além de um forte impacto no mercado de trabalho.

De acordo com Priscilla C. Carbone Martines, advogada do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão - Sociedade de Advogados (MHM), mesmo com a promulgação, trata-se de um assunto muito controverso e, por isso, é precipitado dizer que existem aspectos totalmente definidos. Mesmo porque ainda é preciso esperar as regulamentações de diversos pontos.

No entanto, a rotina doméstica, definitivamente, não será mais a mesma e já se notam algumas dificuldades que virão por aí. Com a definição da carga horária máxima de 44 horas semanais, surge o primeiro problema. Como em uma casa dificilmente haverá um ponto eletrônico, como fazer o controle das horas trabalhadas?

A advogada tem recomendado aos seus clientes que adotem o ponto manual, anotando os horários de entrada, saída e almoço, além das possíveis horas extras. Contudo, é somente uma orientação, já que não há nada determinado legalmente. Dessa forma, com o fim da relação trabalhista, essas informações podem ser contestadas.

Ela cita outra questão importante que muitos ainda não se atentaram: a Empenhorabilidade do Bem de Família. Perante a lei, o bem de família não pode ser empenhorado desde que seja o único abrigo, o local onde se vive. No entanto, existem exceções, por exemplo, no caso de pagamento de dívida trabalhista. Então, ao assumir os novos custos, é necessário pensar.

A relação com as trabalhadoras que dormem no trabalho também geram dúvidas, já que, segundo Priscilla, há a possibilidade de pagamento de sobreaviso, hora extra e adicional noturno, que varia conforme cada situação. Por exemplo, se a empregada apenas dorme na casa onde trabalha, não deve receber nada a mais, mas se ficar à disposição para uma possível necessidade, tem direito ao sobreaviso e, se trabalhar à noite, receberá adicional noturno e hora extra.

Para a advogada, além desse controle da carga horária, pode-se citar como uma problemática o aumento dos custos para os empregadores. Eles são desproporcionais se comparados a uma empresa, por exemplo. Com a PEC e após as devidas regulamentações, eles terão que oferecer auxílio-creche, o que não é obrigatório nem mesmo para empresas com até 30 funcionárias com idade superior a 16 anos.

Com esses fatores e tantos outros que ainda surgirão, Priscilla acredita que pode haver o aumento de relações de trabalho informais, além de demissões, já que o custo dos serviços das trabalhadoras domésticas aumentará significativamente. "As pessoas têm a opção de contratar uma empresa de house clean ou mesmo uma diarista que pode trabalhar duas vezes por semana, o que não caracteriza vínculo."


Quanto vai aumentar o salário das empregadas domésticas?

E realmente é o que está acontecendo. Muitas famílias já estão dispensando suas empregadas. A administradora Mariana Freitas tomou essa atitude e passou para o filho e o marido que será preciso que todos colaborem com as tarefas domésticas. Mas mesmo dividindo os afazeres, por causa da vida corrida de todos, ela pensa em contratar uma diarista para fazer "o grosso" e, assim, eles só precisam manter a casa em ordem.

Com isso, quando se fala em manter uma doméstica, é possível que, daqui alguns anos, o Brasil tenha uma realidade mais próxima a dos Estados Unidos e de países da Europa, onde não é comum ter uma empregada mensal. Isso ocorre mesmo com aqueles que apresentam melhores condições financeiras, devido à escassez desse tipo de mão-de-obra e aos consequentes salários altos.

Por Fernanda Oliveira (MBPress)

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